O Estado admite aumentar o endividamento líquido ou emissão de dívida pública até ao montante máximo de 8,626 mil milhões de euros para fazer face às necessidade de financiamento, diz o Orçamento Rectificativo de 2002.

No documento do OE rectificativo de 2002 hoje publicado, pode ler-se que «para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, fica o Governo autorizado a aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de 8,626 mil milhões de euros».

O relatório do Orçamento Rectificativo especifica que «as necessidades líquidas de financiamento do Estado ascendem a 9,02 mil milhões de euros».

Este valor representa mais 3,84 mil milhões de euros face à estimativa inicial inscrita do OE de 2002 proposto pelo anterior Executivo, o que representa um crescimento de 74%.

Esta alteração resulta da revisão em baixa das receitas não fiscais na ordem dos 943,2 milhões de euros, além de uma dotação de 500 milhões de euros destinados «à revisão do estatuto jurídico de estabelecimento de saúde», explica o relatório do OE Rectificativo aprovado no domingo passado em Conselho de Ministros.

Além destas justificações, as necessidades líquidas aumentaram devido ao aumento da dotação para pagamentos de despesas de anos anterior na ordem dos 1,944 mil milhões de euros.

O Orçamento rectificativo mantém o montante das receitas com privatizações afectas à redução da dívida de 675 milhões de euros.

Para a satisfação «de necessidades transitórias de tesouraria e maior flexibilidade de gestão da emissão de dívida pública», o Governo pode emitir dívida flutuante, «até limite máximo de 4 mil milhões de euros».