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Esquerda lembra papel de Maria Luís Albuquerque na troika. Direita elogia escolha mas com reparos a não ser ouvida

A escolha de Maria Luís Albuquerque para comissária europeia foi alvo de fortes críticas da esquerda, com os partidos - incluindo o PS - a lembrarem o seu papel na política de austeridade durante o período da troika. Já à direita, o nome da antiga ministra foi elogiado mas o Chega aproveitou para lamentar que o Governo não tenha consultado os partidos, em particular "à direita".

João Miguel Rodrigues
28 de Agosto de 2024 às 14:43
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BE, PCP, Livre e PAN criticaram esta quarta-feira a escolha de Maria Luís Albuquerque para comissária europeia e pediram uma audição parlamentar da antiga ministra, enquanto PSD, CDS, IL e Chega deixaram elogios à escolha do executivo. O PS também lembrou o papel da antiga ministra no tempo da troika mas criticou, sobretudo, o perfil técnico, que considera desadequado para o próximo comissário europeu português.

"É um perfil que, no plano técnico, pode eventualmente representar aquilo que o Governo deseja, mas politicamente está diametralmente num campo distinto das opções e das prioridades que eu penso que a União Europeia terá neste momento", disse aos jornalistas no parlamento o vice-presidente do PS, Pedro Delgado Alves.

O socialista começou por lamentar que no processo decisão do Governo PSD/CDS-PP não tenha havido uma auscultação prévia aos partidos, o que "teria sido democraticamente mais saudável e desejável", considerando haver um "padrão de comportamento" do executivo minoritário em termos de ausência de diálogo.

"Uma mera informação ao PS minutos antes do momento do anúncio público não nos parece que satisfaça esse objetivo de cooperação institucional e leal com todos os partidos", considerou.

Segundo Pedro Delgado Alves, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, foi informado "minutos antes" da declaração do primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao contrário, disse, do que foi o histórico dos governos do PS em indicações semelhantes.

"Uma opção da exclusiva responsabilidade e da área política do Governo, mas que no imediato, no que respeita ao mais importante numa escolha como esta que são as opções políticas que estão subjacentes a essa decisão, não necessariamente uma boa notícia ou uma boa memória para muitas das pessoas", lamentou.

O deputado do PS referiu que Maria Luís Albuquerque "foi responsável direta por um conjunto de medidas muito gravosas" para pensionistas, funcionários públicos ou para os próprios serviços públicos.

"Tem um legado no que diz respeito à gestão de uma política de austeridade que em muitos aspetos ia até para lá daquilo que a UE naquele momento defendia", criticou.

Para Pedro Delgado Alves, a antiga ministra das Finanças, "caso não tenha reencontrado o caminho ou não tenha percebido que os tempos mudaram entretanto", poderá "representar um regresso ao passado que não é necessariamente positivo até na ótica das instituições europeias", enfatizando a União Europeia "mudou bastante" desde Maria Luís Albuquerque teve funções governativas.

"Teve um percurso que não foi isento de polémica", apontou ainda, referindo-se aos 'Swaps', à resolução do BES ou a uma "gestão orçamental que não foi bem-sucedida" e considerando, por isso, que "não é um regresso a um passado virtuoso".

Em reações no parlamento à escolha do Governo para a candidata a comissária europeia, o deputado do BE Fabian Figueiredo criticou a escolha do executivo, lembrando Maria Luís Albuquerque como "agente da troika no Governo português" e uma das "principais autoras dessa política de destruição social", mostrando-se disponível para ouvir a antiga ministra das Finanças na Assembleia da República.

"Maria Luís Albuquerque é uma representante da política da 'troika' em Portugal, da destruição social, mas também da má gestão dos fundos públicos que beneficiaram o sistema financeiro", acrescentou o deputado, lembrando a comissão de inquérito aos 'swaps' (contratos de gestão da dívida) que, disse, custaram milhões ao erário público por responsabilidade da candidata a comissária.

Paula Santos, líder parlamentar do PCP, juntou-se às críticas ao Governo e sublinhou que Albuquerque foi membro de um executivo de "má memória para os trabalhadores e para o povo português", defendendo que uma eventual audição parlamentar seria uma "boa oportunidade" para questionar a antiga ministra.

O Livre, através do deputado Jorge Pinto, criticou também o papel da candidata a comissária nos tempos como ministra e o Governo por falta de diálogo nesta escolha, anunciando que o partido vai pedir a audição parlamentar de Albuquerque para que possa explicar a sua visão para o projeto europeu.

O PAN, pela deputada Inês de Sousa Real, criticou a escolha e anunciou também que o partido vai propor a audição da antiga ministra no parlamento para que possa explicar "a visão que vai levar para a UE em nome de Portugal".

O partido já entregou um requerimento na AR no sentido de ouvir a antiga ministra na Comissão de Assuntos Europeus, no qual afirma que a falta de diálogo do Governo nesta escolha é "especialmente grave e criticável num contexto em que pouco se sabe sobre o que pensa a Dr.ª Maria Luís Albuquerque sobre a UE e os desafios que se lhe colocam".

Na oposição à direita, a IL foi o único partido a reagir no parlamento e, pela deputada Mariana Leitão, reconheceu as competências da candidata a comissária europeia para o cargo que vai desempenhar.

A deputada deixou um apelo para que sejam promovidas políticas europeias protetoras das liberdades individuais e pediu uma estratégia para Portugal responder à redução dos fundos europeus resultante do alargamento da UE. 

Já mais tarde, o presidente do Chega, André Ventura, considerou que Maria Luís Albuquerque tem "um currículo sólido", mas lamentou que o Governo não tenha tentado "consensualizar o nome de Maria Luís Albuquerque, nomeadamente à direita". Ventura vê nesta posição "uma continuação da postura de arrogância e de unilateralismo" deste Governo.

Entre os partidos do Governo, o PSD, por António Rodrigues, considerou injustas as críticas da oposição sobre a falta de diálogo, salientando que esta é uma escolha que diz respeito ao Governo e lembrou também as especulações em torno da escolha do Governo que tornavam "já conhecido e sabido que Albuquerque poderia ser a candidata".

"Achamos que a oposição está aqui a elaborar um erro, porque está a tentar partidarizar algo que, normalmente, é consensualizado até na sociedade portuguesa (...) qualquer crítica que se pretende fazer projetando a política nacional para uma dimensão europeia é um erro crasso", afirmou.

Pelo CDS, o deputado Paulo Núncio saudou a escolha do Governo e reconheceu Maria Luís Albuquerque pela experiência política adquirida quando "foi chamada a dirigir os destinos de Portugal num momento particularmente difícil, provavelmente um dos mais difíceis da nossa história e garantiu que os centristas foram ouvidos a propósito desta decisão do Governo.

O Governo português propôs como candidata a comissária europeia a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, anunciou hoje o primeiro-ministro.

Maria Luís Albuquerque, 56 anos, foi ministra de Estado e das Finanças durante o período em que Portugal estava sob assistência financeira da 'troika', sucedendo a Vítor Gaspar em julho de 2013 e mantendo-se até final do executivo liderado por Pedro Passos Coelho.


Notícia atualizada às 16:01 com declarações de André Ventura

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