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Esquerda e direita pedem mais investimento público
Nas primeiras declarações políticas depois de férias e a um mês da apresentação no Parlamento as exigências de mais investimento foram uma constante no discurso dos vários partidos. O PS optou mais pelos balanços, sem se comprometer com nada.
Mais investimento, com o SNS como cabeça de cartaz. O discurso dos diferentes partidos com assento parlamentar apontam todos nesse sentido, com excepção do PS, que preferiu salientar o que foi feito nos três anos que a legislatura já leva. Numa sessão ainda apenas com a comissão permanente reunida – a primeira reunião plenária está agendada para 19 de Setembro – os grupos parlamentares realizaram esta quinta-feira as primeiras declarações políticas e posicionaram-se já para o discurso que será espectável nas próximas semanas, até à apresentação pelo Governo do Orçamento do Estado (OE) para 2019.
O PSD, que leva o maior número de deputados, abriu as hostilidades para, pela mão de Fernando Negrão, lançar uma lista de críticas ao Executivo de António Costa que acusou de estar já "em campanha" e de estar "em testes" com "sondagens aos seus parceiros" com manchetes nos jornais. "Quando mais precisávamos de responsabilidade, tudo indica que só teremos eleitoralismo", declarou Negrão, elencando depois o que aponta como as diversas situações de caos que o país enfrenta e que podem respostas imediatas, desde a saúde, onde o "caos se agudiza de dia para dia", aos transportes públicos, património natural aou simplesmente "o caos no modo de governar".
Também à direita, Cecília Meireles, do CDS-PP afinou pela mesma bitola: a necessidade de investir nos serviços públicos é essencial, nomeadamente na saúde e "cada vez temos mais um Governo apenas preocupado com aquilo que parece e com as aparências, diligente com a propaganda e preguiçoso na governação", afirmou a deputada, sublinhando que "Bloco e PCP choram aqui lágrimas de crocodilo pelo estado dos serviços públicos".
Pelo PS falou Jamila Madeira que passou ao lado das críticas, preferindo salientar o que tem sido feito pelo actual Governo e pela maioria que o suporta no Parlamento. Os dados do PIB, divulgados pelo INE, "vieram confirmar o crescimento" da economia e "podemos dizer com orgulho que passámos o cabo das tormentas" numa altura em que "a economia cresce acima de 2% há oito meses consecutivos", salientou. "Os portugueses recuperam a confiança" e "só o PSD é que não vê", acrescentou Jamila Madeira. "Por muito que queiramos não podemos fazer tudo ao mesmo tempo", rematou.
"Centenas de milhões de euros ficaram por aplicar"
A questão, para a esquerda, é mais o que pode ser feito no tempo que ainda resta, leia-se, no último ano da legislatura. "A economia cresceu apesar dos maus agoiros e dos vaticínios de curta vida a esta maioria parlamentar", afirmou, por seu turno, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, mas logo acrescentando que "há muito por fazer e muito ficou por fazer nestes três anos", com destaque para o investimento público. Lembrando que, dos fundos comunitários, "centenas de milhões de euros ficaram por aplicar", Mortágua afirmou que tal "foi uma escolha política do Governo PS, que "colocou o seu zelo quanto ao défice" acima do resto. E o OE que será em breve conhecido "é a última oportunidade e há muitas expectativas", sublinhou a deputada bloquista.
Entre a lista de exigências do Bloco, que inclui passes sociais mais baratos, cortes nas rendas da energia, reformas com 40 anos de serviço e 60 de idade, ou aumentos para os funcionários públicos, Mariana Mortágua identificou três prioridades. A Habitação, em primeiro lugar, com "medidas de defesa dos inquilinos mais eficientes"; em segundo a "eliminação da carga toxica deixada pela troika na legislação laboral", uma área em que "o Governo ainda está a tempo de romper o acordo com o patronato"; e, finalmente, "devolver ao SNS" uma lei de bases, "enfrentando de forma corajosa os lóbis instalados e parcerias ruinosas". E rematou: "Esperemos que o governo e o PS não falte à chamada".
Também o PCP aproveitou para enviar recados para o Executivo. Se é certo que "ao contrário do que vaticinaram as direitas desamparadas, o país não se afundou, o Diabo não veio, os portugueses vivem hoje melhor e ao contrário do que diziam a economia só beneficiou da reposição de rendimentos", é também certo que "estamos longe das soluções que uma verdadeira política de esquerda deviam garantir", disse o deputado António Filipe.
Os comunistas criticaram a "crescente convergência do PS com o PSD" em áreas como a legislação laboral, a transferência de competências para as autarquias ou a execução do quadro comunitário" e sublinharam as necessidades de investimento, colocando também à cabeça o SNS onde "mantiveram-se e agravaram-se as necessidades".
Mas há mais e entre as exigências contam-se o descongelamento de carreiras na função pública; o caso em particular dos professores onde "é inadmissível" que não seja contado todo o tempo de serviço, cumprindo a lei do OE; um novo aumento de reformas com efeitos a janeiro de 2019 ou a redução do iva da electricidade e do gás para 6%, entre outras.