O conselho de ministros espanhol autorizou hoje a assinatura do convénio internacional entre Portugal e Espanha para a constituição do Mercado Ibérico de Electricidade (Mibel).

Segundo um comunicado do conselho de ministros de Madrid, o convénio, que será assinado pelos dois países hoje durante a XX Cimeira Luso-espanhola, a decorrer em Santiago de Compostela, Portugal e Espanha reconhecem, oito meses depois da assinatura do acordo anterior, a 20 de Janeiro de 2004, a impossibilidade de realizar as reformas previstas antes da data prevista, 20 de Abril passado.

Constataram assim a necessidade de que o Mibel seja compatível com o disposto na directiva comunitária sobre o mercado comum de electricidade.

O novo convénio sublinha a necessidade de fixar uma data realista e fixa o limite de 30 de Junho de 2005 para o início do funcionamento do Mibel, uma vez desenvolvidos todos os aspectos legislativos imprescindíveis a cada um dos países.

Estão abrangidos o operador do mercado ibérico, a criação de um conselho de reguladores, a constituição dos agentes de mercado, e ainda um comité de gestão técnica e económica do Mibel que terá como funções a gestão e comunicação do fluxo de informação necessárias aos vários operadores.

Serão igualmente regulados os procedimentos administrativos para a autorização e registo dos agentes de mercado e tipificam-se as infracções e sanções aplicáveis.

O convénio entrará em vigor na data da recepção da última notificação em que Espanha e Portugal comuniquem o cumprimento dos requisitos ao nível do respectivo direito interno. Até lá, continua em vigor, em regime transitório, o tratado assinado a 20 de Janeiro.

A vigência inicial do acordo será de dois anos, renovável automaticamente por períodos iguais de tempo, salvo denúncia por alguma das partes.