A Entidade Reguladora do Sector Eléctrico (ERSE) anunciou hoje que propôs ao Conselho Tarifário da entidade reguladora uma subida nominal de 1,4% nas tarifas eléctricas para o próximo ano, disse Jorge Vasconcelos em conferência de imprensa.

Este valor médio proposto corresponde a uma quebra nas tarifas em termos reais de 1,6%, se for tomada em conta uma previsão para a taxa de inflação de 3%.

Esta previsão será agora analisada pelo Conselho Tarifário da ERSE, que anunciará uma decisão final para as tarifas a entrar em vigor no próximo ano dentro de um mês.

A ser aprovada, esta proposta representa uma quebra de 1,4% nas tarifas eléctricas para os consumidores domésticos, ou de baixa tensão, tendo em conta uma taxa de inflação em 2002 de 3%.

A ERSE propôs ao Conselho Tarifário uma subida nominal das tarifas, para os clientes de baixa tensão, de 1,6%. Este valor tem em conta a expectativa de consumo de electricidade para 2002 e a estimativa para os preços dos combustíveis, para o mesmo período.

Além desses valores, a tarifa agora proposta tem em conta os desvios verificados em 2000 no consumo de electricidade e no aumento das rendas pagas pela EDP Distribuição, subsidiária da EDP responsável pela distribuição de electricidade nacional.

De acordo com a ERSE, a proposta hoje apresentada prevê um aumento médio das tarifas devido à alta dos preços dos combustíveis, os desvios em relação à previsão dos preços dos combustíveis em 2000 e o aumento das rendas pagas pela EDP Distribuição aos municípios.

A ERSE propôs ainda ao Conselho Tarifário que a tarifa de energia e potência suba 6,4% em 2001 e a tarifa de uso da rede de transporte em alta tensão (grandes consumos) aumente 2,9%.

A tarifa apresentada hoje tem em conta um crescimento de 4,8% no consumo de electricidade no próximo ano.

Jorge Vasconcelos, presidente da entidade reguladora, adiantou que este valor «reflecte o abrandamento económico».

O presidente da ERSE referiu que «era difícil fazer previsões para o preço dos combustíveis», pelo que a entidade reguladora adoptou os preços do fuel óleo e do gás natural, que foram pressupostos nas tarifas para este ano.

Segundo Vasconcelos, os desvios verificados no consumo de electricidade em 2000, levarão a que a REN beneficie de um encaixe financeiro de 184 milhões de euros (37 milhões de contos) e a EDP tenha que devolver um montante de 20 milhões de euros (4 milhões de contos) aos consumidores.

Estes desvios foram tidos em conta na definição das tarifas hoje apresentadas pela ERSE.

O valor do benefício financeiro que a REN, entidade que explora a rede eléctrica nacional vai arrecadar dos consumidores prende-se essencialmente com o aumento não previsto dos preços dos combustíveis em 2000.

O montante que a EDP Distribuição teria que devolver aos consumidores é explicado pelo crescimento do consumo acima do previsto.

No ano passado a ERSE propôs um aumento de 0,5% nas tarifas eléctricas, proposta que o Conselho Tarifário reviu em alta para um incremento de 1,2%.

No ano passado a proposta da ERSE foi alvo de contestação por parte da Electricidade de Portugal [EDP], a maior eléctrica nacional.

Das condições e previsões apresentadas pela EDP Distribuição, a entidade reguladora não teve em conta os custos de ineficiência da eléctrica nacional, diz a ERSE.

Os ajustamentos que hoje são repercutidos num prazo de dois anos, será a partir de 2002 feita numa base trimestral, disse hoje Jorge Vasconcelos.

Em Abril de 2002, será feita uma avaliação dos pressupostos que estiveram na base da definição das tarifas e se for detectados alterações às previsões, «os ajustamentos serão efectuados no terceiro trimestre de 2002», explicou Jorge Vasconcelos.

Esta medida pretende que o mercado fique mais transparente, tendo o presidente da ESRE lembrado que o desvio só será ajustado se o valor atingido «ultrapassar determinado intervalo previsto», adiantou Jorge Vasconcelos.

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