Notícia
"Entidades reguladoras independentes de tudo menos do debate democrático", defende Santos Silva
O presidente da Assembleia da República considera que o parlamento é a instância a partir da qual as entidades reguladoras, definindo o interesse geral, "podem estribar a independência da sua atuação".
09 de Maio de 2023 às 11:26
O presidente da Assembleia da República defendeu esta terça-feira, em Lisboa, que as entidades reguladoras são independentes de tudo, menos do debate democrático, que tem a sua sede, "por excelência", no parlamento.
"As entidades reguladoras são independentes de tudo menos do debate democrático, que tem a sua sede, por excelência, no parlamento", afirmou Augusto Santos Silva, que falava no primeiro encontro das Entidades Reguladoras Portuguesas, em Lisboa.
Na sessão, dedicada ao tema "10 anos da lei-quadro das entidades reguladoras - que futuro?", o antigo ministro considerou que o parlamento é a instância a partir da qual as entidades reguladoras, definindo o interesse geral, "podem estribar a independência da sua atuação".
Santos Silva disse que a moeda que define as entidades reguladoras tem num lado "saliente a independência" e no outro a prestação de contas, uma vez que "a independência não significa não prestar contas a ninguém".
Para o presidente da Assembleia da República, não há melhor lugar para a combinação entre a independência e a prestação de contas se concretizar do que no escrutínio parlamentar.
Santos Silva referiu ainda que para o crescimento da economia é importante superar o equívoco relativo à regulação e à desregulação.
"Muitas vezes, ouvimos que a economia precisa de desregulação [...] e, rapidamente, descobrimos que estão a manifestar ignorância ou a dizer o contrário daquilo que queriam dizer. Os bem-intencionados confundem a desregulação com a desburocratização [...] e o que as autoridades administrativas fazem é desburocratizar. Precisamos de mais regulação para mais desburocratização", concluiu.
"As entidades reguladoras são independentes de tudo menos do debate democrático, que tem a sua sede, por excelência, no parlamento", afirmou Augusto Santos Silva, que falava no primeiro encontro das Entidades Reguladoras Portuguesas, em Lisboa.
Santos Silva disse que a moeda que define as entidades reguladoras tem num lado "saliente a independência" e no outro a prestação de contas, uma vez que "a independência não significa não prestar contas a ninguém".
Para o presidente da Assembleia da República, não há melhor lugar para a combinação entre a independência e a prestação de contas se concretizar do que no escrutínio parlamentar.
Santos Silva referiu ainda que para o crescimento da economia é importante superar o equívoco relativo à regulação e à desregulação.
"Muitas vezes, ouvimos que a economia precisa de desregulação [...] e, rapidamente, descobrimos que estão a manifestar ignorância ou a dizer o contrário daquilo que queriam dizer. Os bem-intencionados confundem a desregulação com a desburocratização [...] e o que as autoridades administrativas fazem é desburocratizar. Precisamos de mais regulação para mais desburocratização", concluiu.
