Notícia
Enriquecimento ilícito longe do consenso
Só o Ministério Público apoia a criação do novo tipo de crime. Os juízes recomendam cuidados e a Ordem dos Advogados considera que é desnecessário, porque pouco mais faz do que replicar o que já existe na lei.
- Partilhar artigo
- ...
Os juízes recomendam cuidados, os advogados acham que não servirá de muito e só o Ministério Público aplaude. As propostas de criminalização do enriquecimento ilícito, uma por cada uma das bancadas parlamentares, começaram agora a ser discutidas na especialidade e esta terça-feira, 7 de Abril, os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais ouviram os dois conselhos superiores de magistratura e a Ordem dos
...
Capa do Jornal
