Apesar de a certificação estar prevista em várias leis já com alguns anos e de essa questão até ter aparecido num plano da Autoridade para as Condições do Trabalho datado de 2008, até agora nunca foi concretizada, pelo que não é possível saber quais as empresas que podem remover e transportar amianto.

O alerta é da Deco que, noticia esta quarta-feira a TSF, considera que existe um "buraco legal" em torno desta matéria. A associação de defesa dos consumidores revela que tem sido contactada por proprietários que pretendem livrar-se de estruturas com amianto e que não sabem que empresa contactar para o efeito. E isso apesar de haver, efectivamente, regras sobre como deve ser removido, transportado e armazenado o amianto.

Uma tarefa que, diz a Deco, não é simples, até porque uma obra mal feita pode ter efeitos ainda mais graves do que não fazer nada, não se sabendo se as empresas que o fazem realizam essas tarefas com a segurança necessária.

Tanto a Autoridade para as Condições do Trabalho como o gabinete de Miguel Poiares Maduro, que tem a tutela do dossier amianto, afirmaram à TSF que cada obra é avaliada caso a caso, ou seja, há um licenciamento obra a obra.

A Deco tem vindo a alertar que não é só nos edifícios públicos que há estruturas com o chamado fibrocimento e lembra um estudo de 2008 que estimava que 600 mil edifícios tinham placas com amianto.