O primeiro-ministro, José Sócrates, preside hoje, em Lisboa, à sessão de apresentação da edição electrónica «gratuita e universal» do Diário da República e do Sistema de Certificação Electrónica do Estado.

As duas sessões realizam-se ao início da manhã, pouco antes da cerimónia de posse dos novos ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado , e da Defesa Nacional, Luís Amado, no Palácio de Belém.

Nas sessões, o chefe do Governo estará acompanhado pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.

Segundo o Governo, a partir de hoje, o Diário da República «passa a ser um serviço de acesso universal e gratuito, com a possibilidade de os cidadãos fazerem consultas, arquivarem, pesquisarem e acederem também ao histórico dos diplomas». «O Diário da República passa a compreender apenas duas séries, que serão editadas por via electrónica e disponibilizadas no sítio da Internet gerido pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, www.dre.pt. A edição electrónica do Diário da República terá pleno valor jurídico e oficial», acrescenta o executivo.

Com estas medidas, fonte do Ministério da Presidência refere que será extinta a terceira série do Diário da República, salvaguardando-se que as pessoas com assinatura do Diário da República vão continuar a recebê-lo em papel até ao final do corrente ano.

Já em relação ao novo Sistema de Certificação Electrónica do Estado, o  Executivo salienta que se trata de «uma infra-estrutura tecnológica que permite  a utilização de assinaturas electrónicas qualificadas e de outros serviços de segurança electrónica».

Tanto as assinaturas electrónicas, como os restantes serviços de segurança electrónicos serão activados por chaves públicas, o que, de acordo com o Governo, permitirá a «simplificação e desmaterialização [fim do papel] dos procedimentos administrativos».

De acordo com o Governo, o novo sistema de assinaturas electrónicas ser á aplicado «imediatamente» aos procedimentos legislativos do executivo, sendo aplicado a «médio prazo ao cartão único do cidadão e ao passaporte electrónico português, entre outros documentos».