Como já era esperado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, formalizou esta quinta-feira a demissão de António Costa. A oficialização da exoneração acontece um mês depois de o ex-primeiro-ministro se ter demitido, na sequência da Operação Influencer.

A formalização só acontece agora porque o chefe de Estado quis garantir a viabilização do Orçamento do Estado para o próximo ano, considerando que esta era a solução que garantia "estabilidade económica e social".

"Na sequência e por efeito do pedido de demissão do Primeiro-Ministro, o Presidente da República decretou hoje, nos termos da Constituição, a demissão do Governo, com efeitos a partir de amanhã, 8 de dezembro".

"Após a sua demissão e até à posse do seu sucessor, o Governo assegurará, nos termos constitucionais, a prática dos 'atos estritamente necessários para assegurar os negócios públicos'", pode ler-se na curta nota divulgada no site oficial da Presidência da República.

Minutos mais tarde, foi publicado o decreto da demissão do Governo em suplemento do Diário da República.

"O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, alínea b), da Constituição, o seguinte: 1 - É demitido o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. 2 - O presente decreto produz efeitos a 8 de dezembro de 2023", indica o texto do decreto presidencial.

No total, o Governo estará em gestão durante mais de três meses, uma vez que Marcelo quer convocar eleições para 10 de março do próximo ano. Durante este período, o Executivo terá poderes limitados e o chefe de Estado terá um papel determinante, tal como explica o Negócios na edição desta quinta-feira.

António Costa demitiu-se do cargo depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter divulgado que foi instaurado um processo-crime contra si. 

"É meu entendimento que a dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, boa conduta e menos ainda com suspeita de qualquer suspeita de ato criminal, por isso, obviamente apresentei a demissão", declarou na altura aos jornalistas.

O inquério que corre no no Supremo Tribunal de Justiça e que visa Costa foi aberto a 17 de outubro deste ano, tal como indicou a PGR num comunicado a 10 de novembro.

Notícia atualizada às 22:24 com a publicação em Diário da República