Notícia
Duas empresas públicas deram lugar a um instituto
Constava do PREMAC, o plano de Redução e Melhoria da Administração Central, e agora ficou concluído o processo de extinção da ANCP e da GeRAP, cujas funções estão agora na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, um instituto público.
Duas empresas públicas, na alçada do Ministério das Finanças, já foram extintas. Constava do PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central) e agora ficou concluído. A Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) e a Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP), que eram empresas públicas, foram extintas, tendo as suas funções sido transferidas para a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, instituto público. De acordo com o despacho esta quinta-feira, 4 de Outubro, publicado em Diário da República, o ministro das Finanças declara "a conclusão dos processos de extinção da GeRAP e da ANCP, com efeitos a 31 de Agosto de 2012". Para o instituto público ESPAP transitam os saldos de gerência das duas empresas, não especificando os valores.
Alguns destes elementos transitam das anteriores empresas públicas. Paulo Magina, por exemplo, era o presidente da ANCP, até à data da sua extinção. Eugénio Antunes era da GeRAP.
A 14 de Junho deste ano foi publicado em Diário da República o diploma que cria a ESPAP, que, apesar de ser um instituto público de regime especial, é equiparada a entidade pública empresarial. Esta entidade tem como função a gestão de serviços partilhados, compras públicas, gestão do parque de veículos do Estado e actividade de suporte e promoção da utilização de recursos comuns na Administração Pública.
