Notícia
Duas empresas públicas deram lugar a um instituto
Constava do PREMAC, o plano de Redução e Melhoria da Administração Central, e agora ficou concluído o processo de extinção da ANCP e da GeRAP, cujas funções estão agora na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, um instituto público.
- 3
- ...
Duas empresas públicas, na alçada do Ministério das Finanças, já foram extintas. Constava do PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central) e agora ficou concluído. A Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) e a Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP), que eram empresas públicas, foram extintas, tendo as suas funções sido transferidas para a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, instituto público. De acordo com o despacho esta quinta-feira, 4 de Outubro, publicado em Diário da República, o ministro das Finanças declara "a conclusão dos processos de extinção da GeRAP e da ANCP, com efeitos a 31 de Agosto de 2012". Para o instituto público ESPAP transitam os saldos de gerência das duas empresas, não especificando os valores.
Alguns destes elementos transitam das anteriores empresas públicas. Paulo Magina, por exemplo, era o presidente da ANCP, até à data da sua extinção. Eugénio Antunes era da GeRAP.
A 14 de Junho deste ano foi publicado em Diário da República o diploma que cria a ESPAP, que, apesar de ser um instituto público de regime especial, é equiparada a entidade pública empresarial. Esta entidade tem como função a gestão de serviços partilhados, compras públicas, gestão do parque de veículos do Estado e actividade de suporte e promoção da utilização de recursos comuns na Administração Pública.
