Notícia
Dissolução do Parlamento deixa nova lei das Ordens em banho-maria
A proposta apresentada pelo PS e já aprovada na generalidade está em consulta pública até 24 de novembro e vai caducar com a dissolução do Parlamento. Em causa está uma das reformas a que Portugal se comprometeu no âmbito do PRR e que tem de estar concluída até ao fim do próximo ano.
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O projeto de lei que visa alterar a Lei-quadro das Associações Profissionais, apresentado pelo PS no Parlamento e já aprovado na generalidade, será uma das vítimas da dissolução do Parlamento já decidida pelo Presidente da República. Muito embora não seja ainda conhecida a data em que a dissolução se tornará efetiva, é já bastante óbvio que o calendário nunca permitirá
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