A ERC "não deu como provada a existência de pressões ilícitas do ministro Miguel Relvas", que tutela a comunicação social, sobre o jornal Público, segundo uma deliberação ontem emitida.

Uma nota de imprensa sobre a deliberação do caso envolvendo o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares refere que o Conselho Regulador da ERC entende que "não se comprovaram as denúncias" de que Miguel Relvas "tenha ameaçado promover um 'blackout' informativo de todo o Governo em relação ao jornal e divulgar na Internet um dado da vida privada" de uma antiga jornalista do Público, Maria José Oliveira.

Numa declaração escrita enviada à agência Lusa, a directora do Público, Bárbara Reis, sustentou que, "com este documento grande, mas praticamente vazio, a ERC revelou a sua inutilidade".

Segundo Bárbara Reis, o regulador da comunicação social "não foi capaz sequer de formular um juízo, de emitir uma opinião, escudou-se na ideia de não ter conseguido provar factos -- e de facto não há uma gravação dos telefonemas -- para se abster de emitir uma opinião sobre o que se passou".

Para a directora do jornal, que reitera as pressões de Miguel Relvas sobre o Público, a deliberação da ERC dá "por provado apenas aquilo onde existe uma coincidência entre as partes".

Todas as questões, defende, "onde não há uma coincidência rigorosa", a ERC "dá os factos por não-provados".

Não sendo a Entidade Reguladora para a Comunicação Social um tribunal, acrescenta Bárbara Reis, "não se tratava de encontrar provas irrefutáveis sobre este ou aquele facto, tratava-se de ouvir as pessoas e formar uma convicção".

Antes mesmo de ser divulgada hoje a deliberação da ERC, o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que refuta as ameaças, afirmou, no Porto, estar tranquilo em relação ao relatório.

A Lusa procurou adicionalmente um comentário do Conselho de Redacção (CR) do Público, que denunciou as alegadas ameaças, mas um dos seus membros disse que o órgão representativo dos jornalistas do diário não se vai pronunciar sobre a deliberação da ERC.

A jornalista visada, Maria José Oliveira, também contactada pela Lusa, escusou-se a comentar a decisão do regulador.

O Conselho de Redacção do Público denunciou, a 18 de Maio, ameaças do ministro Miguel Relvas sobre o jornal e a jornalista Maria José Oliveira.

As alegadas ameaças eram a divulgação na Internet de dados da vida privada da jornalista e um boicote noticioso do Governo ao diário, caso fosse publicada uma notícia sobre declarações do ministro no Parlamento relativamente ao chamado "caso das secretas".

A notícia acabou por não ser publicada. A direcção do jornal considerou que não havia matéria nova relevante relativamente ao último texto da jornalista sobre a matéria.

Maria José Oliveira defendeu que este segundo texto pretendia evidenciar "incongruências" nas declarações do ministro no Parlamento.

O CR do Público advogou, no entanto, que o texto devia ter sido publicado e que as invocadas ameaças do ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares deviam ter sido divulgadas. A direcção do Público respondeu que essa não é a prática do jornal.

No início deste mês, Maria José Oliveira demitiu-se do Público. Na semana passada, segundo o Correio da Manhã, a jornalista apresentou uma queixa na Comissão Nacional de Protecção de Dados, acusando o jornal de aceder ao seu e-mail sem autorização.