Na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2009 os limites máximos para as transferências da Administração Central para CP, metros de Lisboa, Porto e Mondego, RAVE e Transtejo deverão totalizar 43 milhões de euros, pouco menos que os 43,47 milhões do OE do corrente ano.

Segundo a proposta de OE que foi a Conselho de Ministros extraordinário no último domingo, a que o Negócios teve acesso, o Ministério das Obras Públicas vai dar também um “empurrão” às autoridades metropolitanas de transportes.

Nas transferências previstas do Ministério, ao nível do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), de salientar a inclusão da REFER, que irá receber 11 milhões de euros, e a saída da Empresa para o Desenvolvimento do Aeroporto de Beja (EDAB), que em 2008 recebeu 5,6 milhões.

O Metro do Porto, cujo limite máximo de transferência foi de oito milhões em 2008, irá ter direito ao mesmo valor em 2009, ao passo que o Metro de Lisboa terá direito a menos um milhão de euros do que os cinco de limite imposto por Mário Lino ao longo deste ano. Os montantes, para ambos os transportadores, destinam-se “ao financiamento de infra-estruturas de longa duração” e, no caso do Porto, para a aquisição de material circulante.

Também o metropolitano do Mondego irá ter direito no próximo ano a sensivelmente o mesmo que recebeu ao longo de 2008, perto de 4,5 milhões de euros.

Já a CP, que tem previsto a aquisição de novas viaturas em 2009, vê o tecto máximo das transferências ministeriais subir para 11,6 milhões de euros no próximo ano, valor que compara com os nove milhões este ano.

A RAVE, dado o facto de 2009 se destinar essencialmente ao lançamento de concursos para a Alta Velocidade, terá acesso a um limite máximo de transferências de 9,4 milhões de euros para “estudos e projectos”, valor que compara com os 12,5 milhões de euros de “tecto” a que teve direito em 2008.

A Transtejo, responsável pelas travessias fluviais no Tejo, irá ter direito a 5,5 milhões de euros em 2009 para “financiamento de frota, ampliação e modernização de terminais”, valor que compara com os 4,5 milhões previstos para 2008.

No OE 2009, o Ministério das Obras Públicas incluiu no PIDDAC a Rede Ferroviária Nacional (REFER), que terá direito a 11 milhões de euros, dez milhões dos quais para o financiamento de infra-estruturas de longo-prazo. O restante será destinado ao financiamento do encerramento do projecto da equipa de missão do Metro Sul do Tejo.

Por seu turno a EDAB, que em 2008 teve direito a 5,6 milhões, não irá receber nada ao longo de 2009, já que o Aeroporto de Beja deverá entrar em funcionamento no primeiro semestre do próximo ano.

No Orçamento para o próximo ano o Ministério das Obras Públicas ainda aumenta os limites máximos que as Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto podem receber, que em 2009 podem chegar aos 680 mil euros agora para despesas de funcionamento, contra os 500 mil euros de 2008 destinados à instalação destas mesmas autoridades.

Já a Operadores de Transportes da Região de Lisboa (OTLIS) irá ver o limite máximo de transferência subir 100 mil euros, para 300 mil, para os projectos de bilhética sem contacto.