O instrumento europeu criado para financiar lay-off e outras medidas de apoio ao emprego durante os períodos mais agudos da pandemia, o SURE, foi acionado rapidamente, protegendo o emprego. Mas o impacto efetivo da medida permanece por avaliar, assim como a capacidade que terá tido de prevenir fraudes e outras irregularidades, com o Tribunal de Contas Europeu a exigir uma nova avaliação do mecanismo por parte de Bruxelas.

A recomendação é feita pelos auditores europeus nesta quarta-feira, dia em que a Comissão Europeia concluiu a totalidade de desembolsos previstos para os 19 Estados-membros que aderiram ao financiamento a custos muito baixos, possibilitado pela emissão de obrigações da UE. Para Portugal, seguiram mais 300 milhões de euros, com o país a receber assim um total de 6,2 mil milhões de euros.

O SURE irá agora ser extinto no final deste ano. Mas, para lá da sua extinção, o Tribunal de Contas Europeu pede uma avaliação até ao terceiro trimestre de 2024 que ofereça lições para futuros novos programas de emergência a nível europeu.

Bruxelas estima que 31,5 milhões de trabalhadores europeus tenham ficado a coberto de medidas financiadas pelo SURE – na sua maioria, mecanismos de redução e suspensão de horários normalmente designados por lay-off em Portugal. Estima também que o financiamento barato do 'rating' de triplo A da União tenha assegurado poupanças em juros superiores a oito mil milhões de euros aos países que receberam o financiamento.

Os dados reportados pelos países beneficiários à Comissão Europeia indicam, por outro lado, a existência de fraudes ou irregularidades em 18 dos 19 Estados-membros, com 13 deles a promoverem diligências para a recuperação de valores.

Mas, neste ponto, os auditores europeus destacam que no âmbito do SURE a Comissão Europeia não tinha quaisquer meios para verificar o robustez dos controlos nacionais sobre eventual uso indevido dos fundos.

"O uso de empréstimos significa que irregularidades potenciais nos mecanismos nacionais limitam o risco financeiro para o orçamento da UE. Contudo, mantém-se um risco reputacional para a UE caso as medidas suportadas financeiramente pelo orçamento da UE sejam vistas como suscetíveis à fraude", alertam.

É esse um dos aspetos sobre o qual deve incidir a avaliação pedida pelo Tribunal de Contas Europeus, que também quer que se fique a saber efetivamente qual foi o impacto do financiamento europeu isoladamente (já que vários Estados também avançaram fundos nacionais para financiar  as medidas adotadas).

Os auditores querem ainda saber o impacto que teve o financiamento que, também ao abrigo do SURE, os Estados-membros dedicaram à saúde.