Notícia
Costa recomenda ao Governo que execute PRR e não tente renegociar com Bruxelas
"O país sabe uma coisa: Gostem ou não gostem, o PRR está contratualizado entre Portugal e a União Europeia, e estamos obrigados a cumpri-lo até 31 de dezembro de 2026; gostem ou não gostem, vão ter de cumprir os 32 mil fogos contratualizados com a União Europeia, porque se não os construírem perdemos o dinheiro", declarou.
20 de Dezembro de 2023 às 14:01
O primeiro-ministro manifestou-se esta quarta-feira otimista sobre a solução política que vai sair das eleições legislativas de 10 de março e advertiu o novo Governo que não deve perder tempo a renegociar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Bruxelas.
Esta posição sobre o PRR foi defendida por António Costa na sessão de encerramento do protocolo celebrado entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) e a Câmara de Oeiras para a construção de 700 casas na antiga Estação Radionaval de Algés, numa intervenção em que disse ter "a esperança" de que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ainda promulgue um diploma que considerou "essencial" sobre ordenamento de território e licenciamento para urbanização.
Antes, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, tinha manifestado preocupação com o panorama com que os portugueses vão acordar na manhã de 11 de março a seguir às eleições legislativas antecipadas, mas o líder do executivo afirmou-se uma vez mais "otimista" e disse estar convicto que "os cidadãos não vão querer andar para trás".
"Acho que os portugueses vão acordar bem na manhã de 11 de março", considerou.
De acordo com António Costa, o PRR já prevê um investimento a fundo perdido de 3.200 milhões de euros, tendo em vista a construção de mais 32 mil fogos nos próximos três anos, e tem um prazo de execução até 31 de dezembro de 2026.
"O país sabe uma coisa: Gostem ou não gostem, o PRR está contratualizado entre Portugal e a União Europeia, e estamos obrigados a cumpri-lo até 31 de dezembro de 2026; gostem ou não gostem, vão ter de cumprir os 32 mil fogos contratualizados com a União Europeia, porque se não os construírem perdemos o dinheiro", declarou.
Neste contexto, deixou um conselho ao próximo executivo, aludindo a uma situação que está a ocorrer com um Estado-membro europeu que não identificou.
"O último Governo que chegou e quis renegociar o respetivo PRR aquilo que conseguiu foi estar um ano parado e anda agora a suplicar para que lhe estendam o prazo de execução. O país não pode estar sempre a mudar de preocupações. Cada dia que se perde põe maior dificuldade na concretização do PRR", advertiu, tendo a ouvi-lo Isaltino Morais e a ministra da Habitação Marina Gonçalves.
No seu discurso, António Costa lembrou a presidência aberta feita na área metropolitana de Lisboa pelo antigo chefe de Estado Mário Soares em 1994, expondo a "chaga das barracas", e elogiou a aposta que Oeiras fez na habitação ao longo das últimas décadas, o que, na sua opinião, justifica que este concelho seja dos mais equilibrados do ponto de vista social e consiga atrair jovens.
Referiu que, em matéria de PRR habitação, a ministra Marina Gonçalves lhe testemunha que Oeiras tem estado na frente em termos de execução. Disse mesmo que, por isso, tanto ele, como Isaltino Morais, se caracterizam otimistas.
Antes, Marina Gonçalves tinha defendido a ideia de que o programa do PRR para a habitação, na sua componente de médio prazo, "está a ser cumprido passo a passo", razão pela qual a solução ao nível desta aposta "não surge de um dia para o outro".
"Este não é um trabalho de curto prazo", avisou, antes de fazer alusão às medidas que o executivo está a tomar para "responder imediatamente aos problemas das pessoas", destacando, neste ponto, "a renda apoiada que abrange já 200 mil famílias".
Esta posição sobre o PRR foi defendida por António Costa na sessão de encerramento do protocolo celebrado entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) e a Câmara de Oeiras para a construção de 700 casas na antiga Estação Radionaval de Algés, numa intervenção em que disse ter "a esperança" de que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ainda promulgue um diploma que considerou "essencial" sobre ordenamento de território e licenciamento para urbanização.
"Acho que os portugueses vão acordar bem na manhã de 11 de março", considerou.
De acordo com António Costa, o PRR já prevê um investimento a fundo perdido de 3.200 milhões de euros, tendo em vista a construção de mais 32 mil fogos nos próximos três anos, e tem um prazo de execução até 31 de dezembro de 2026.
"O país sabe uma coisa: Gostem ou não gostem, o PRR está contratualizado entre Portugal e a União Europeia, e estamos obrigados a cumpri-lo até 31 de dezembro de 2026; gostem ou não gostem, vão ter de cumprir os 32 mil fogos contratualizados com a União Europeia, porque se não os construírem perdemos o dinheiro", declarou.
Neste contexto, deixou um conselho ao próximo executivo, aludindo a uma situação que está a ocorrer com um Estado-membro europeu que não identificou.
"O último Governo que chegou e quis renegociar o respetivo PRR aquilo que conseguiu foi estar um ano parado e anda agora a suplicar para que lhe estendam o prazo de execução. O país não pode estar sempre a mudar de preocupações. Cada dia que se perde põe maior dificuldade na concretização do PRR", advertiu, tendo a ouvi-lo Isaltino Morais e a ministra da Habitação Marina Gonçalves.
No seu discurso, António Costa lembrou a presidência aberta feita na área metropolitana de Lisboa pelo antigo chefe de Estado Mário Soares em 1994, expondo a "chaga das barracas", e elogiou a aposta que Oeiras fez na habitação ao longo das últimas décadas, o que, na sua opinião, justifica que este concelho seja dos mais equilibrados do ponto de vista social e consiga atrair jovens.
Referiu que, em matéria de PRR habitação, a ministra Marina Gonçalves lhe testemunha que Oeiras tem estado na frente em termos de execução. Disse mesmo que, por isso, tanto ele, como Isaltino Morais, se caracterizam otimistas.
Antes, Marina Gonçalves tinha defendido a ideia de que o programa do PRR para a habitação, na sua componente de médio prazo, "está a ser cumprido passo a passo", razão pela qual a solução ao nível desta aposta "não surge de um dia para o outro".
"Este não é um trabalho de curto prazo", avisou, antes de fazer alusão às medidas que o executivo está a tomar para "responder imediatamente aos problemas das pessoas", destacando, neste ponto, "a renda apoiada que abrange já 200 mil famílias".
