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Constitucional deu razão ao Governo, mas duvidou das contas
Juízes concluíram que as mudanças do Parlamento aumentavam a despesa, mas assumiram “reservas” sobre as estimativas do Governo.
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O Tribunal Constitucional não teve dúvidas de que os apoios aprovados pelo Parlamento tinham um efeito de aumento de despesa, mas teve dúvidas sobre os cálculos apresentados pelo Governo, que chegou a apontar para um aumento global de despesa de 250 milhões de euros por ano.
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