O Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, recusou o pedido do ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes para verificar as contas públicas de 2004, sublinhando que tal trabalho não lhe parece ser tecnicamente possível.

«Infelizmente, não poderei satisfazer a petição de V.Exa», refere Vítor Constâncio numa carta enviada a Pedro Santana Lopes, a que a agência Lusa teve acesso.

A missiva de Vítor Constâncio, datada de quinta-feira, surge em resposta a um requerimento enviado por Santana Lopes no dia 03 de Junho, a solicitar a verificação das contas públicas de 2004, «utilizando, rigorosamente, os mesmos critérios e métodos a que recorreu a Comissão para estimar o défice de 2005».

No requerimento, Santana Lopes recordava que no relatório elaborado pela Comissão para a Análise da Situação Orçamental a pedido do executivo de José Sócrates, é referido que o valor do défice de 6,83 % «corresponde a um aumento significativo relativamente ao défice verificado em 2004».

Ainda de acordo com o relatório da comissão presidida por Vítor Constâncio, o défice verificado em 2004, sem receitas extraordinárias, situou-se em 5,2%.

Considerando que as preocupações de Santana Lopes que estão na origem deste pedido «não têm fundamento», Vítor Constâncio sublinha que o trabalho da comissão a que presidiu «limitou-se a fazer uma previsão condicional».

«Isto claramente significa que o resultado encontrado nunca pode ser interpretado como uma previsão incondicional do défice orçamental efectivo de 2005 que, em qualquer circunstância, se verificaria com o anterior Governo ou se verificará com o Governo actual», acrescenta o Governador do Banco de Portugal na missiva.

Recordando que, tal como já esclareceu publicamente, considera evidente que «o Governo anterior também tomaria medidas correctivas e que o défice no fim do ano não seria de 6,8 por cento», Vítor Constâncio diz ser impossível de realizar um «exercício semelhante» relativamente a 2004, tal como Santana Lopes solicitou.