Vítor Constâncio defendeu ontem a proposta de alteração do sistema de votos do Conselho de Governadores do Banco Central Europeu (BCE), implicada pelo seu futuro alargamento a novos membros, argumentando que ela é um «compromisso» entre a necessidade de simplificar o processo decisório, oferecer credibilidade à política monetária e garantir a presença de governadores nacionais nesse processo.

O governador do Banco de Portugal falava perante a comissão conjunta de Assuntos Europeus e da Economia e Finanças, na qual estará presente amanhã Manuela Ferreira Leite, igualmente para explicar aos deputados o sentido de compromisso assumido pelo Governo no Conselho Europeu e que sanciona a proposta do BCE defendida por Vítor Constâncio.

«As soluções contidas na recomendação do BCE, na decisão adoptada pelo conselho e no projecto de Tratado Constitucional», ou seja as propostas que Vítor Constâncio hoje defendeu, «encontram-se mais próximas dos princípios básicos em que assentou a criação da União Monetária, respondendo ao mesmo tempo às exigências de eficácia e credibilidade exigidas pelo alargamento da União», disse Vítor Constâncio.

A proposta do BCE, que veio a ser transcrita para o projecto de Tratado Constitucional contrapõe-se a recomendações paralelas da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, que, disse Vítor Constâncio, apontavam para «um extremismo tecnocrático» onde as decisões sobre taxas de juro acabariam por ser tomadas por organismos técnicos, de onde estaria ausente a participação dos governadores dos bancos centrais nacionais.

Em resposta a questões colocadas pelos deputados das comissões, Constâncio disse que a posição que defendeu no Conselho de Governadores do BCE, foi feita «em articulação com o Governo, não no sentido em que tenha recebido instruções, mas em articulação, na medida em que foi tentando perceber as suas posições».

Constâncio acrescentou que não existiu nenhuma discrepância entre as posições que defendeu com independência, e as do Governo com o qual se manteve em articulação.

A proposta do BCE, que cria no futuro Conselho de Governadores alargado, grupos de países e votantes, diferenciados ao nível da tomada de decisões em função do seu peso económico, «não afecta a independência do BCE».

Rejeitou porém que essa diferenciação possa servir de modelo para a reforma de outras instituições europeias.