Notícia
Confederação do Comércio e Serviços quer descida da taxa de IRC para 19%
A descida do IRC e das tributações autónomas são duas das medidas que constam no acordo tripartido de "valorização salarial e crescimento económico (2025-2028) assinado na terça-feira pelo Governo e UGT e as quatro confederações empresariais.
03 de Outubro de 2024 às 09:23
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) espera que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) traga "uma aposta clara na competitividade da economia", exigindo uma descida da taxa de IRC para 19%.
A confederação liderada por João Vieira Lopes espera que o Orçamento do Estado para o próximo ano traga "uma aposta clara na competitividade da economia e na promoção do investimento", afirma fonte oficial, em resposta à Lusa.
Para a CCP, isto "significa a redução do IRC": da taxa normal para 19% e de forma imediata a da taxa reduzida para 12,5%, bem como a redução das tributações autónomas.
De notar que a descida do IRC e das tributações autónomas são duas das medidas que constam no acordo tripartido de "valorização salarial e crescimento económico (2025-2028) assinado na terça-feira pelo Governo e UGT e as quatro confederações empresariais.
Mas, se na proposta inicial, a que a Lusa teve acesso, o Governo admitia avançar com "uma redução progressiva da taxa de IRC até 2028, passando em 2025 dos atuais 21% para 19%", na versão final ficou apenas prometido uma "redução progressiva" do imposto até 2028, não estipulando valores.
Este, é aliás, um dos pontos de discórdia com o PS no âmbito das negociações do OE2025, que, a par do IRS Jovem, considera a medida uma 'linha vermelha' para uma eventual viabilização do documento.
Por outro lado, a confederação que representa o setor do comércio e serviços reivindica também "medidas como o reforço dos regimes fiscais de incentivo à capitalização de empresas e ao investimento, e a consagração de um mecanismo efetivo de compensação de créditos não fiscais das empresas com dívidas fiscais".
No acordo assinado na terça-feira, ficou previsto que as empresas que aumentem os seus capitais próprios poderão vir a beneficiar de incentivos fiscais.
Por outro lado, para a CCP é fundamental baixar o IRS, dado que "o que se está a verificar é que as medidas de melhoria de salários praticadas pelas empresas não chegam às pessoas, tornando o Estado o principal beneficiário dos aumentos praticados".
Na cerimónia de assinatura do acordo de valorização salarial, João Vieira Lopes recordou que Portugal tem problemas de competitividade e produtividade e que o acordo "deveria ter sido mais ambicioso", nomeadamente no que concerne à economia, sustentabilidade da Segurança Social, entre outros, bem como "mais preciso e mais enfático" nas matérias fiscais.
A atualidade tem sido marcada pela proposta de OE2025, que tem que ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro. Este será o primeiro orçamento feito pelo executivo liderado por Luís Montenegro, que tomou posse no início de abril.
O documento será debatido e votado na generalidade na Assembleia da República entre 30 e 31 de outubro e, se a proposta passar, a votação final global está agendada para 28 de novembro.
A confederação liderada por João Vieira Lopes espera que o Orçamento do Estado para o próximo ano traga "uma aposta clara na competitividade da economia e na promoção do investimento", afirma fonte oficial, em resposta à Lusa.
De notar que a descida do IRC e das tributações autónomas são duas das medidas que constam no acordo tripartido de "valorização salarial e crescimento económico (2025-2028) assinado na terça-feira pelo Governo e UGT e as quatro confederações empresariais.
Mas, se na proposta inicial, a que a Lusa teve acesso, o Governo admitia avançar com "uma redução progressiva da taxa de IRC até 2028, passando em 2025 dos atuais 21% para 19%", na versão final ficou apenas prometido uma "redução progressiva" do imposto até 2028, não estipulando valores.
Este, é aliás, um dos pontos de discórdia com o PS no âmbito das negociações do OE2025, que, a par do IRS Jovem, considera a medida uma 'linha vermelha' para uma eventual viabilização do documento.
Por outro lado, a confederação que representa o setor do comércio e serviços reivindica também "medidas como o reforço dos regimes fiscais de incentivo à capitalização de empresas e ao investimento, e a consagração de um mecanismo efetivo de compensação de créditos não fiscais das empresas com dívidas fiscais".
No acordo assinado na terça-feira, ficou previsto que as empresas que aumentem os seus capitais próprios poderão vir a beneficiar de incentivos fiscais.
Por outro lado, para a CCP é fundamental baixar o IRS, dado que "o que se está a verificar é que as medidas de melhoria de salários praticadas pelas empresas não chegam às pessoas, tornando o Estado o principal beneficiário dos aumentos praticados".
Na cerimónia de assinatura do acordo de valorização salarial, João Vieira Lopes recordou que Portugal tem problemas de competitividade e produtividade e que o acordo "deveria ter sido mais ambicioso", nomeadamente no que concerne à economia, sustentabilidade da Segurança Social, entre outros, bem como "mais preciso e mais enfático" nas matérias fiscais.
A atualidade tem sido marcada pela proposta de OE2025, que tem que ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro. Este será o primeiro orçamento feito pelo executivo liderado por Luís Montenegro, que tomou posse no início de abril.
O documento será debatido e votado na generalidade na Assembleia da República entre 30 e 31 de outubro e, se a proposta passar, a votação final global está agendada para 28 de novembro.
