A proposta de Orçamento do Estado para 2015, apresentada esta quarta-feira pelo Executivo de Passos Coelho, estima que a concessão de infra-estruturas turísticas da Companhia das Lezírias – herdade de mais de 18 mil hectares pertencente ao Estado – poderá render meio milhão de euros.

"Mediante a concessão das actividades turísticas desenvolvidas actualmente pela Companhia das Lezírias, na Lezíria e em Alter do Chão, estima-se um aumento da receita [do Ministério] em 2015 de 0,5 milhões de euros", avança o documento oficial do Executivo.

Recorde-se que o actual Governo decidiu a extinção da Coudelaria de Alter do Chão, e incorporação dos activos e serviços na Companhia das Lezírias, processo que deverá estar concluído a 20 de Novembro próximo.

Poupanças com novo quadro comunitário 

Além do aumento da receita, o Ministério liderado por Assunção Cristas prevê ainda uma poupança na despesa em 2015, face ao ano corrente.

Um valor de 20 milhões de euros, "aproximadamente, de "poupança líquida" anual serão obtidos com a verba de 500 milhões de euros que Bruxelas permitiu a Portugal – no âmbito do Plano de Assistência Económica e Financeira – receber e usar, sem contrapartida nacional, para a transição entre programas de Agricultura (do Proder 2007-2014 para o PDR 2014-2020) e do mar (do Promar 2017-2014 para o Mar 2020), adianta ainda proposta de OE.   

A proposta de OE de 2015 adianta ainda : "o sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC)" – que acumulou cerca de 70 milhões de euros de dívida do Estado às seguradoras nos últimos anos – "é substituído por um sistema de seguros de colheitas que passa a ser integralmente financiado através do PDR 2020 [Plano de Desenvolvimento Rural 2014-2020], o que resulta numa poupança anual líquida de 4,5 milhões de euros".