O Banco de Portugal está a elaborar um projecto sobre os cartões de crédito emitidos pelas instituição financeiras nacionais, que prevê a aplicação de multas pecuniárias entre os 750 a 750 mil euros.

O Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio informou os deputados presentes na Comissão de Economia e Finanças que os alegados abusos nas comissões cobradas pela utilização dos cartões de crédito estão a ser objecto de análise e, em breve, serão alvo de legislação.

«Serão introduzidas coimas ao abrigo do regime geral das instituições de crédito», explicou Constâncio.

Para travar alegados abusos nas comissões exigidas pelos bancos, o Banco de Portugal «elaborou um projecto que o Governo vai legislar», referiu a mesma fonte.

Constâncio destacou o exemplo de uma deputada socialista que se queixou no Banco de Portugal por lhe terem cobrado 4,8 euros de comissões mais imposto de selo, pelo levantamento de dinheiro numa máquina automática no estrangeiro.

Em resposta, o presidente do BdP explicou à referida deputada que quando se levanta dinheiro do cartão de débito e crédito no exterior, o sistema assume-o como um cartão de crédito e aplica-lhe a respectiva comissão. O supervisor está a investigar, se o referido banco, cobra idênticos montantes na utilização de cartões de crédito em Portugal.

Constâncio afastou dúvidas na utilização de cartões de crédito em estabelecimentos comerciais.

O regime geral das instituições de crédito prevê aplicação de coimas a bancos no valor entre 750 a 750 mil euros no caso de incumprimento de normas impostas pelo Banco de Portugal.