Notícia
Comissão de inquérito às parcerias público-privadas vai analisar todos os contratos
A comissão parlamentar de inquérito às parcerias público-privadas rodoviárias proposta pelo PSD e CDS-PP vai analisar todos os contratos, incluindo os que foram renegociados em 2011 pelo actual Governo, anunciaram hoje os dois grupos parlamentares.
29 de Março de 2012 às 20:22
"Os contratos que foram renegociados em 2011, assim que forem assinados, estarão também no objecto de inquérito desta investigação", afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Luís Menezes, em conferência de imprensa conjunta com o deputado do CDS-PP Hélder Amaral.
Luís Menezes referiu que "é um modelo negocial que foi iniciado pelo anterior Governo, em que o risco associado ao tráfego e o risco associado aos impostos passa das concessionárias para o Estado, as concessionárias passam a receber um montante fixo chamado de disponibilidade, fazendo com que o Estado possa utilizar esse bem público".
"Isto não é uma perseguição a ninguém, é analisar contrato a contrato, concessão a concessão, se o interesse público foi defendido, se o dinheiro dos contribuintes foi bem protegido, pelo anterior Governo e pelo actual Governo", afirmou.
Luís Menezes referiu que "é um modelo negocial que foi iniciado pelo anterior Governo, em que o risco associado ao tráfego e o risco associado aos impostos passa das concessionárias para o Estado, as concessionárias passam a receber um montante fixo chamado de disponibilidade, fazendo com que o Estado possa utilizar esse bem público".