O Governo estabelece o carácter permanente da Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e das Alterações Climáticas. Segundo a resolução de Conselho de Ministros, hoje publicada em Diário da República, onde se determinam as medidas a implementar para fazer face à seca, esta Comissão e o Grupo de Trabalho que já está em actividade terão "estruturas permanentes de prevenção, monitorização e acompanhamento dos efeitos da seca e das alterações climáticas, devendo reunir com regularidade semestral e ser accionadas para actividade mais intensa, por iniciativa do membro do Governo responsável pela coordenação, sempre que se considerar necessário".

Essa Comissão é constituída por elementos dos ministérios da Agricultura, Finanças, Assuntos Europeus, Administração Interna, Administração Local, Economia, Saúde e Solidariedade Social. Nela estará também a Associação Nacional de Municípios e mais 19 entidades, além do Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) que coordena. Este gabinete está na dependência do Ministério da Agricultura.

No diploma que cria esta Comissão são referidas as medidas que se pretende implementar de combate à seca e já anunciadas por Assunção Cristas, ministra da Agricultura. Não são dados mais pormenores em relação às medidas.