O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu hoje que a redução do IVA sobre os combustíveis é a medida preferencial do Governo para lidar com a escalada do preço do gasóleo e da gasolina, estimando uma redução de 10% com a redução para a taxa intermédia. 

Em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, António Mendonça Mendes anunciou nesta sexta-feira, 11 de março, a redução do ISP em 2,4 cêntimos no gasóleo e 1,7 cêntimos na gasolina, como forma de atenuar a escalada de preços dos combustíveis.

No entanto, o secretário de Estado afirmou que o "instrumento preferencial" do Governo seria baixar a taxa de IVA sobre os combustíveis - o que só pode acontecer com luz verde Bruxelas.

Hoje, à margem do Conselho Europeu informal em Versalhes, França, o primeiro-ministro, António Costa, disse que foi apresentada na cimeira uma proposta para que os Estados-membros possam reduzir o IVA dos combustíveis. "Há margem para se poder fazer uma redução do IVA", afirmou o chefe de Governo, considerando que a medida teria "maior impacto no preço que os consumidores estão a pagar".

Em Lisboa, o secretário de Estado apresentou a estimativa: baixar a taxa de IVA sobre os combustíveis, atualmente nos 23%, para a taxa intermédia (de 13%) permitiria reduzir o preço final em 10%.

No entanto, Mendonça Mendes lembrou que para a descida do IVA acontecer não basta apenas a autorização de Bruxelas. "Precisamos da aprovação da Assembleia da República", disse, adiantando que as Finanças estão a preparar essa possibilidade.

Dadas as eleições do círculo da Europa previstas para este fim de semana e com a tomada de posse do Governo até ao final deste mês, o secretário de Estado admite que "a Assembleia da República possa estar em funções a partir de abril" e que, nessas circunstâncias, possa então aprovar uma redução do imposto.