O secretário-geral do PCTP/MRPP já enviou às televisões a deliberação da CNE, tomada no passado dia 15 de Maio, solicitando a divulgação da mesma, de acordo com uma nota que Garcia Pereira fez chegar à Lusa.

"É mesmo caso para sublinhar -- sobretudo após as posições públicas que V.Exas. então se permitiram tomar, e às quais, aliás, logo trataram de dar a mesmíssima divulgação pública, inclusive através dos órgãos de comunicação social que dirigem, proclamando enfaticamente que nenhum dispositivo da lei tinham violado e que as queixas apresentadas pela candidatura do PCTP/MRPP, que tive a honra de encabeçar, não teriam qualquer fundamento -- afinal, quem tinha razão?!", escreve Garcia Pereira na missiva que remeteu às três estações.

A CNE começou por apontar à RTP o facto de não ter dado "as mesmas oportunidades" de participação em debates a todas as candidaturas concorrentes à eleição para a Assembleia da República. Por outro lado, acusa a CNE, o canal público destacou "de forma significativa", através do tempo de emissão concedido, "os partidos com representação parlamentar", ao longo da sua cobertura noticiosa, sublinha a deliberação da comissão, a que a Lusa teve acesso.

"Acresce referir que a RTP, enquanto entidade concessionário de serviço público, tem a responsabilidade acrescida no esclarecimento objectivo do eleitorado, através de uma postura que se pretende neutral e imparcial e cumpridora do princípio da igualdade de tratamento das candidaturas", nos termos da Lei Eleitoral da Assembleia da República (LEAR),acrescenta a CNE.

A SIC e a TVI não deram "as mesmas oportunidades de participação em debates a todas as candidaturas concorrentes à eleição para a Assembleia da República" e omitiram mesmo várias candidaturas na cobertura noticiosa que levaram a cabo. A SIC omitiu as candidaturas do Partido Democrático do Atlântico (PDA), Partido da Nova Democracia (PND) e Portugal Pró-Vida (PPV) e a TVI omitiu as candidaturas do MPT - Partido da Terra e do PDA.

Ambas as estações conferiram às restantes candidaturas "um tratamento discriminatório, em número de referências e em tempo total de emissão, destacando as cinco candidaturas apresentadas pelos partidos com assento parlamentar", aponta a deliberação.

A CNE concluiu "existirem indícios da violação do DL n.º 85-D/75, de 26 de Fevereiro" - que regulamenta o tratamento jornalístico que deve ser dado pelas publicações noticiosas diárias, ou não diárias de periodicidade inferior a quinze dias, às diversas candidaturas à Assembleia da república - por parte dos directores de informação das três estações e das empresas proprietárias da RTP, SIC, TVI, pelo que deliberou "remeter o processo aos serviços do Ministério Público".

A Lusa aguarda das estações de televisão, respectivos directores, e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), para a qual a deliberação foi também remetida - um comentário à decisão da CNE, sendo que a SIC já fez saber que não fará "qualquer comentário".