A Intersindical assumiu a rejeição da generalidade das propostas governamentais "tendo em conta a elevada taxa de desemprego, a situação precária do mercado laboral e em geral a grave situação de carência económica e social em que se encontram muitos trabalhadores e cidadãos portugueses".

A posição sindical foi assumida num documento enviado ao ministro da Solidariedade, a que a agência Lusa teve acesso.

O ministro da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, apresentou na segunda-feira passada, na concertação social, uma proposta que prevê alterações para os subsídios de doença, de maternidade, de funeral e para o Rendimento Social de Inserção (RSI), alegando a necessidade de combater a fraude.

No dia seguinte a CGTP-IN teve um encontro bilateral com o governante a quem ficou de enviar um documento escrito com o seu parecer e contra-propostas.

Para a Inter, as alterações propostas para o subsídio de doença correspondem à reintrodução de um princípio de diferenciação no montante da prestação em função da duração da incapacidade para o trabalho, o que vai "penalizar as situações de doença de menor duração".

"O eventual controlo de situações abusivas não pode ser feito aleatoriamente à custa de quem se encontra em situação de real necessidade, mas sim através da implementação e intensificação de mecanismos adequados de fiscalização", defende.

A proposta governamental reduz para 55% o subsídio de doença para casos de incapacidade até 30 dias.

A CGTP considerou ainda "revelador da insensibilidade social" do Governo a redução do subsídio por morte e de funeral.

No documento, a Inter reitera as suas propostas de reforço da protecção social, nomeadamente, a alteração do regime das prestações familiares, alterando o conceito de agregado familiar para um conceito mais restrito, o alargamento da protecção social no desemprego, o aumento de todas as pensões mínimas e a revalorização do Indexante dos Apoios Sociais.