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CDS lidera apoio a governos minoritários

O CDS/PP é o partido que viabilizou mais orçamentos de Estado em governos minoritários. Em nove contas públicas em que os governos não contavam com maioria no Parlamento, cinco mereceram o apoio do CDS/PP. Se juntarmos os Orçamentos do "Queijo Limiano", os últimos dois de António Guterres, o número sobe para sete.

18 de Janeiro de 2010 às 16:14
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O CDS/PP é o partido que viabilizou mais orçamentos de Estado em governos sem apoio de uma maioria parlamentar. Em nove contas públicas em que os governos não contavam com maioria no Parlamento, cinco mereceram o apoio do CDS/PP. E se juntarmos os Orçamentos do Queijo Limiano, os últimos dois de António Guterres, o número sobe para sete.

Os dois orçamentos do governo minoritário de Aníbal Cavaco Silva foi viabilizado pelo CDS. E três das sete contas públicas dos executivos de António Guterrees foram apoiadas pelo CDS.

Anos 80 - O PSD de Cavaco Silva com minoria

1986 – O primeiro Governo liderado por Aníbal Cavaco Silva em minoria, com 88 deputados na Assembleia da República.O Orçamento do Estado é aprovado dia 4 de Abril de 1986, após 23 horas de votações. Foi viabilizado com os votos do PSD, PS, PRD, CDS e dos deputados independentes Lopes Cardoso, Ribeiro Teles e Borges de Carvalho.
O PS acusou o primeiro-ministro de então de “tentativa de chantagem”. Cavaco Silva fazia depender a redução de alguns preços – como os do leite e combustíveis - da aprovação do Orçamento do Estado Na apresentação do Orçamento à Assembleia da República
Durante a discussão na especialidade foram aprovadas alterações, nomeadamente para reforçar o capital das empresas públicas. Cavaco Silva disse que essas mudanças foram feitas “sem ninguém ter falado com o Governo”.

1987 – Ainda com Cavaco Silva a liderar o Governo de minoria PSD o Orçamento do Estado é aprovado em finais de 1986 com os votos do CDS.O então primeiro-ministro acusou os parlamentares da oposição de abuso do "direito de emenda" na sequência da apresentação de mais de cem propostas de alteração ao documento.

O PS de Guterres em minoria

1996 – O primeiro Orçamento do Governo minoritário do PS liderado por António Guterres é viabilizado pela abstenção do CDS de Manuel Monteiro e de cinco deputados eleitos pela Madeira e Açores. As regiões autónomas ofereceram a sua abstenção graças ao compromisso eleitoral, respeitado por António Guterres, de fazer crescer a despesa pública da Madeira e dos Açores tanto quanto a do Continente.

O CDS absteve-se depois de o Governo socialista ter aceite a maioria das suas propostas na área fiscal.António Guterres, na fase de negociação, garantiu "total disponibilidade para o diálogo", mas "sem desvirtuamentos".

O discurso do então primeiro-ministro foi classificado pelo líder do PSD na altura, António Nogueira, como um “manual de chantagem”.

1997 – O segundo Orçamento do governo de António Guterres é viabilizado com a abstenção do PSD e o voto do CDS.

O PSD, então liderado por Marcelo Rebelo de Sousa, garantiu a abstenção ainda antes da apresentação do Orçamento, durante o Verão, invocando o interesse nacional por causa do objectivo de adesão ao euro.

O CDS conseguiu integrar um conjunto de propostas fiscais no Orçamento do Estado e acabou por merecer elogios de António Guterres por ter ajudado a “aperfeiçoar” o diploma.

1998 – O Orçamento do terceiro ano de Governo de António Guterres é viabilizado pelo PSD, mais uma vez invocando "o interesse nacional". A oposição acusa o PS e PSD de terem feito um "acordo secreto".

1999 – O ano em que nascia o euro com Portugal como membro fundador o último Orçamento da legislatura é mais uma vez viabilizado com a abstenção do PSD.Marcelo Rebelo de Sousa, então líder dos sociais-democratas, afirmou na altura que estava “completamente fora de causa" chumbar o Orçamento de 1999 para não colocar em causa a adesão ao euro.

2000 – Nova legislatura em que António Guterres não consegue a maioria absoluta por um deputado, o Orçamento de 2000 é viabilizado com a abstenção do CDS/PP liderado por Paulo Portas. O PSD era, nesta altura, liderado por José Manuel Durão Barroso.

2001 – O primeiro Orçamento do “Limiano”. As segundas contas públicas desta legislatura são aprovadas pelo deputado Daniela Campelo do CDS/PP.

2002 – O segundo Orçamento “Limiano”. Daniela Campelo garante mais uma vez o deputado que o PS precisava para aprovar o último Orçamento do Estado feito sob a liderança do governo socialista de António Guterres.
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