O ministro da Economia não reconhece no regulador do sector energético espanhol capacidade para decidir ou não o adiamento da data de arranque do mercado ibérico de electricidade (Mibel). Em declarações aos jornalistas, durante a sua visita a Moçambique, Carlos Tavares afirmou que da parte portuguesa, estão a ser cumpridos todos os compromissos assumidos com Espanha.

Em resposta a declarações hoje proferidas por Pedro Merono, presidente da Comissão Nacional de Energia de Espanha, em Madrid, sobre o provável adiamento do arranque do Mibel de Abril para Julho, Carlos Tavares defendeu que «o regulador espanhol não tem capacidade para adiar o mercado ibérico». O ministro da Economia, que falava aos jornalistas durante a visita de Governo português a Moçambique, afirmou que «a data foi traçada por um tratado internacional entre os dois países e só pode ser mudada, ou adiada, com o acordo dos dois países».

Durante uma conferência hoje realizada em Madrid, Pedro Merono, afirmou que «a data de 20 de Abril não será possível» para o arranque do Mibel. Citado pela Bloomberg, o mesmo responsável defendeu que «a legislação não foi aprovada e o mercado português não estará completamente liberalizado antes de Julho. Penso que Julho é uma data mais provável», acrescentou.

Em reacção, o ministro português de Economia considera inaceitável que sejam utilizados, nomeadamente pelo lado espanhol, argumentos para justificar um eventual adiamento com base na insuficiente liberalização do mercado português.

Carlos Tavares realçou que Portugal está a cumprir todos os compromissos assumidos com Espanha no que diz respeito à concretização do Mibel, dando como exemplo a notificação recente à Comissão Europeia da proposta portuguesa para compensar os produtores de energia pelo fim dos contratos de aquisição de longa duração (CAE).

O ministro da economia admite, contudo, o eventual adiamento da data de 20 de Abril desde que as razões para esse adiamento sejam de natureza administrativa, resultantes da mudança de Governo em Espanha.

Carlos Tavares diz que o eventual adiamento da data terá que ser acordado entre os dois governos.