A Câmara de Lisboa iniciou, nos últimos oito anos, um processo de consolidação das contas que permitiu a redução do passivo, nesse período, em quase 800 milhões de euros e a redução da dívida a fornecedores em mais de 450 milhões.

Neste momento, a Câmara de Lisboa paga a fornecedores a três dias, sendo uma das mais rápidas do país, tem as empresas municipais todas com resultados positivos e ainda devolve metade do IRS aos munícipes. Esse processo permitiu fechar 2015 com "as melhores contas em mais de uma década".

Em relação a 2014, a Câmara de Lisboa reduziu o passivo diminuiu 1,7%, ou 20 milhões de euros. A evolução das contas do município foi apresentada esta manhã aos jornalistas pelo vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, numa sessão nos paços do concelho. Foi apresentado um resumo do relatório e contas, ainda não disponibilizado.

De acordo com o vereador, o lema "contas certas e equilíbrio estrutural" está a "ganhar visibilidade nos próprios números". As finanças da autarquia atingiram o "ponto de sustentabilidade" que vai "permitir encarar com normalidade e ambição o ciclo de investimento que está em fase de desenvolvimento", e que já está no terreno, em particular, com o programa Pavimentar Lisboa.

A recuperação das contas municipais da capital começou em 2007, sublinhou João Paulo Saraiva, quando António Costa se tornou presidente da autarquia em eleições intercalares. Nessa altura, a situação era "muito grave" e todos os indicadores estavam em "situação muitíssimo periclitante". O passivo total era de 1.952 milhões de euros. No final do ano passado, havia sido reduzido para 1.182 milhões – uma redução de quase 800 milhões de euros.

No que toca à dívida a fornecedores, ela valia 459 milhões de euros em 2007 e foi sendo progressivamente reduzida até 3,6 milhões de euros, o valor registado no final do ano passado.

Já no campo das receitas, a autarquia melhorou os seus proveitos em 27,8% face a 2014, o que permitiu colocar o resultado líquido do município em 193 milhões de euros. Um resultado que reflecte o crescimento "acentuadíssimo" da receita com IMT, que não foi quantificado.

A herança é uma preocupação

Apesar das boas notícias, João Paulo Saraiva sublinha que ainda subsistem algumas preocupações. "O que mais me preocupa tem a ver com a pesada herança. Uma boa parte dela está resolvida", mas ainda "subsistem alguns desses processos". "Fizemos um conjunto de acordos" relativos a processos judiciais "em que o município se viu envolvido ao longo dos anos, que pesariam muito em caso de desfecho negativo".

Mas nem tudo está resolvido. "O processo Bragaparques não está terminado" e há um "conjunto de outros processos que não estão terminados, e são esses processos que nos trazem alguma preocupação no seu desfecho". A autarquia está "muito confiante" quanto aos seus argumentos, mas não controla a decisão.

João Paulo Saraiva sublinhou que, no ano passado, as reservas do revisor oficial de contas (ROC) do município caíram para metade face às que foram expressas em 2014: foram duas. "É reconhecido pela análise feita pelos ROC que, de forma paulatina e sustentada, temos vindo a conseguir que os auditores removam as reservas que têm feito" às contas. Os auditores levantaram reservas à Bragaparques e a uma dificuldade na circularização (confirmação) de contas com fornecedores do município.

A melhor performance com a melhor fiscalidade

João Paulo Saraiva sublinhou que a performance do ano passado, "a melhor da ultima década", foi conseguida com a "mais competitiva politica tributária da Área Metropolitana de Lisboa". "Somos quem mais abdica da receita que seria possível arrecadar através de IRS, devolvendo 31,3 milhões de euros", sustenta. A Câmara de Lisboa devolve metade do imposto a que tem direito (2,5%), o que é a "maior taxa de devolução" da região, nota. Mais perto só Cascais, que devolve 1,3%, e "há um conjunto de oito municípios que nada devolvem".

Além disso, "temos a quinta melhor posição na tarifa mensal de saneamento e RSU" da região, acrescentou ainda. O cálculo foi feito assumindo como pressupostos um calibre do contador mínimo e um consumo mensal de água de 7,4 metros cúbicos. Nesse cenário, a tarifa conjunta custa 8,56 euros em Lisboa. O município mais barato é Vila Franca de Xira, de acordo com o mesmo levantamento, com um custo de 3,51 euros (5,48 euros mais barato que em Lisboa), e o mais caro é Mafra, com um custo de 15,37 euros mensais. A média da AML é de 10,43 euros mensais, afirma a câmara.