Esta é a intenção da autarquia, vertida numa proposta a discutir na próxima segunda-feira em reunião de Câmara. As várias medidas integram o designado “Pacote Fiscal 2012”, que será incluído no orçamento camarário para o próximo ano e que tem como intenção “não onerar e até desagravar os encargos dos munícipes e das empresas sedeadas em Cascais”, lê-se na proposta, a que o Negócios teve acesso.

As tarifas de RSU vão subir por determinação da Entidade Reguladora de Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), uma vez que o tarifário de Cascais está “completamente ultrapassado”, segundo a proposta. Para evitar que o incremento de 6,8 milhões de euros decorrente da actualização de taxas tivesse impacto nas famílias e empresas, a autarquia decidiu baixar a derrama e o montante que recolhe do IRS dos seus munícipes.

Na derrama – o imposto que se aplica sobre os lucros das empresas com sede no concelho – vai ser proposto um desagravamento sobre as pequenas e médias empresas (PME), criando uma taxa de 0,75% para as empresas com lucros até 150 mil euros. Para as restantes manter-se-á a taxa de 1,5%, actualmente em vigor para todas as empresas. Além disso, todas as empresas que se fixarem no município e criem pelo menos cinco postos de trabalho ficarão isentas de pagar este imposto durante dois anos – que poderão ser renovados.

Uma “folga” na carteira dos munícipes de quase um milhão de euros

A nível de imposto municipal sobre imóveis (IMI), a autarquia vai optar pela manutenção da taxa em vigor este ano: 0,4% para os imóveis já avaliados à luz do Código do IMI e 0,7% para aqueles que ainda não o foram. Estas são as taxas máximas permitidas para o próximo ano.

Já no IRS, a autarquia deixará de receber o máximo permitido por lei do IRS dos seus munícipes – 5% – para passar a participar em 3,5% dessa verba. Só aqui, a autarquia deixa “cair” 4,6 milhões de euros de receitas que deixam de ser pagos pelos munícipes. Mas também na taxa municipal sobre direitos de passagem há reduções: a autarquia vai isentar os operadores de telecomunicações desta taxa – que rende actualmente uma verba residual (150 mil euros), para evitar que as empresas cobrem esta verba junto dos munícipes. Actualmente, a TMDP está fixada em 0,25% sobre cada factura de telefone, tv por cabo ou Internet.

Contas feitas, “as famílias e as empresas verificarão uma redução total entre 7,4 a 8,1 milhões de euros, em contraponto com um acréscimo de custos de 6,8 milhões, por via da actualização da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos”. A “folga” vai situar-se entre 550 mil a 1,3 milhões de euros.