Bruxelas vai aconselhar o Governo português a recorrer de novo a medidas extraordinárias, de modo a garantir que o défice se mantenha numa rota descendente. A «luz verde» surge numa altura em que, segundo as contas da própria Comissão Europeia, que amanhã actualiza as suas previsões macroeconómicas, Portugal corre o risco de ver o défice voltar a disparar, este ano, para valores superiores ao limite de 3% do PIB.

«No curto prazo, a adopção de medidas não-recorrentes é necessária para recuperar a dinâmica perdida na consolidação orçamental e reforçar a credibilidade das políticas», sustenta a Comissão no âmbito das recomendações de política económica que serão amanhã dirigidas a Portugal.

No texto, ao qual o Negocios.pt teve acesso, Bruxelas insiste que é necessário que o Governo «garanta que o défice orçamental será reduzido em 2003 como programado», isto é para 2,4% do PIB, e que, ao mesmo tempo, o défice estrutural (isento dos efeitos da variação da conjuntura) recue «pelo menos 0,5% do PIB».

A ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, deverá ainda «assegurar que a redução do défice é principalmente obtida pelo lado da despesa, mediante uma execução firme da programação orçamental para todos os sub-sectores» da administração pública.

Bruxelas recorda que é fundamental que o Governo implemente «de forma determinada e atempada» as reformas estruturais anunciadas para a administração pública, educação, saúde e segurança social, e que é «crucial» que se mantenha fiel ao objectivo de chegar a 2006 com as finanças públicas equilibradas ou mesmo numa situação excedentária.

«Trata-se de um passo necessário, mas não suficiente, para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas», diz Bruxelas, ao salientar ser igualmente indispensável que a economia portuguesa recupere velocidade e passe a crescer a uma taxa mais próxima do seu potencial (2,75-3%, segundo a Comissão).

A nova previsão de Bruxelas deverá apontar para que Portugal cresça este ano uns meros 0,5%. Para isso, é preciso, designadamente, que o Governo promova um «maior envolvimento do sector privado nas despesas de investigação e inovação», garanta uma maior eficiência na utilização das verbas afectas à educação, e assegure uma «concorrência efectiva» nos mercados liberalizados - «especialmente no sector da energia», destaca Bruxelas.

As recomendações aos países europeus são divulgadas anualmente, no âmbito das Grandes Orientações de Política Económica - o principal instrumento de coordenação económica no seio da União Europeia.