A Comissão Europeia critica o facto de o Governo PS estar a fazer pouco para reduzir o "excesso de protecção" dos trabalhadores com contratos permanentes ou efectivos para tornar o despedimento mais fácil para as empresas.

A notícia está a ser avançada esta terça-feira, 6 de Fevereiro, pelo Diário de Notícias, que cita um estudo da Direcção-geral para os Assuntos Económicos e Financeiros.

"Há espaço para ir mais longe em reformas que reduzam a protecção laboral excessiva nos contratos permanentes em países como Portugal e Espanha" defende o estudo da Comissão Europeia.

Bruxelas considera que o actual regime desencoraja as empresas de procederem a contratações. "Embora as recentes reformas do mercado de trabalho tenham melhorado os incentivos à criação de emprego, alguns aspectos do regime jurídico são ainda susceptíveis de desencorajar as empresas de contratar trabalhadores por tempo indeterminado", segundo o documento.

A Comissão aponta que "os custos do despedimento individual de trabalhadores permanentes sem justa causa são incertos para os empregadores", o que se deve em "em parte, à possibilidade de um trabalhador ser reintegrado na empresa se o despedimento for considerado abusivo, bem como a ineficiências nos processos judiciais".