Notícia
Bruxelas confirma procedimento por défice excessivo a França e mais seis países
Portugal vê, entretanto, a avaliação de vulnerabilidades melhorada com retirada do mecanismo de vigilância por desequilíbrios macroeconómicos.
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A Comissão Europeia confirmou nesta quarta-feira a proposta de abertura de procedimento por défice excessivo a sete países da União Europeia por ultrapassagem do tecto de 3% do PIB de défice dos tratados nos resultados orçamentais do ano passado.
De acordo com a comunicação do pacote de Primavera do Semestre Europeu, os procedimentos serão iniciados para Bélgica, França, Itália, Hungria, Malta, Polónia e Eslováquia, sete dos 12 países que em 2023 superaram o limite dos tratados ou que planeiam ultrapassá-lo neste ano.
Nos restantes - Finlândia, República Checa, Estónia, Espanha e Eslovénia - a avaliação ponderou a existência de níveis de endividamento abaixo dos 60% do PIB da dívida pública ou de défice ligeiramente acima do limiar das regras e numa utrapassagem considera de caráter temporário apenas, como foi avaliado no caso de Espanha.
Após a recomendação de Bruxelas, "caberá ao Conselho em julho adotar uma decisão", indicou o comissário para a Economia, Paolo Gentiloni, juntando que a abertura dos processos deverá ocorrer apenas em novembro, "para garantir consistência" com os planos orçamentais estruturais de médio-prazo que serão apresentados no final de setembro pelos Estados-membros no âmbito das novas regras orçamentais europeias.
Com a abertura do procedimento, os países serão chamados à entrada em processo de ajustamento nas novas regras orçamentais, que no caso de défice excessivo exigem ajustamento do saldo primário estrutural em 0,5% do PIB ao ano, entre 2025 e 2027. A partir de 2028, o ajustamento exigido será igual, mas passará a contabilizar despesa com juros. O incumprimento poderá resultar na imposição de multas.
Bruxelas rejeita contudo que o rigor exigido com a retoma da disciplina orçamental nestes termos corresponda à ideia de austeridade. "O facto de termos regras não significa que estejamos a trabalhar para a austeridade, se a austeridade significar restritividade orçamental numa recessão, o que aconteceu no passado", defendeu Gentiloni.
A decisão de recomendação de abertura de procedimento a um conjunto largo de países já era esperada, mas visa pela primeira vez a França, país cujo peso no bloco a escudou de anteriores processos, e que no atual momento se prepara para eleições antecipadas com probabilidade de vitória dos partidos de extrema-direita e nacionalistas, muito críticos das instituições e das regras de disciplina orçamental da UE.
Na conferência de imprensa de apresentação do pacote de Primavera, a Comissão afastou a ideia de uma entrada em rota de colisão com o partido de Marine Le Pen, o Reagrupamento Nacional. "Todos sabemos que o que propomos hoje é um primeiro passo de uma decisão que será tomada nas próximas semanas, que era largamente esperada. Não é uma surpresa", defendeu Gentiloni.
O comissário salientou também que a França é dos países que, em conjunto com Portugal e Espanha, saiu de situação de desequilíbrio macroeconómico.
No caso português, a Comissão considerou que diminuíram as vulnerabilidades detetadas neste mecanismo de alerta, que também integra o ciclo de Semestre Europeu e que resulta em avaliações aprofundadas e recomendações específicas. Estas avaliações têm em conta, por regra, a posição externa do país em aspectos como o investimento internacional, com alertas recentes também para o riscos decorrentes da evolução ds preços da habitação em Portugal.
Na justificação para a retirada do mecanismo de alerta, contudo, terá pesado uma avaliação mais "qualitativa" da melhoria da situação orçamental e económica de Portugal, segundo indicou o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, em resposta a questões levantadas pelos jornalistas presentes na conferência de imprensa.
"Está ligado - mas não apenas - a um desempenho orçamental muito forte em Portugal. Portugal está com excedente orçamental, o que não é frequente, como sabemos, e o rácio da dívida em relação ao PIB está a cair rapidamente. No próximo ano, prevemos já 91,5% do PIB de dívida pública", salientou o responsável do executivo europeu.
De acordo com a comunicação do pacote de Primavera do Semestre Europeu, os procedimentos serão iniciados para Bélgica, França, Itália, Hungria, Malta, Polónia e Eslováquia, sete dos 12 países que em 2023 superaram o limite dos tratados ou que planeiam ultrapassá-lo neste ano.
Após a recomendação de Bruxelas, "caberá ao Conselho em julho adotar uma decisão", indicou o comissário para a Economia, Paolo Gentiloni, juntando que a abertura dos processos deverá ocorrer apenas em novembro, "para garantir consistência" com os planos orçamentais estruturais de médio-prazo que serão apresentados no final de setembro pelos Estados-membros no âmbito das novas regras orçamentais europeias.
Com a abertura do procedimento, os países serão chamados à entrada em processo de ajustamento nas novas regras orçamentais, que no caso de défice excessivo exigem ajustamento do saldo primário estrutural em 0,5% do PIB ao ano, entre 2025 e 2027. A partir de 2028, o ajustamento exigido será igual, mas passará a contabilizar despesa com juros. O incumprimento poderá resultar na imposição de multas.
Bruxelas rejeita contudo que o rigor exigido com a retoma da disciplina orçamental nestes termos corresponda à ideia de austeridade. "O facto de termos regras não significa que estejamos a trabalhar para a austeridade, se a austeridade significar restritividade orçamental numa recessão, o que aconteceu no passado", defendeu Gentiloni.
A decisão de recomendação de abertura de procedimento a um conjunto largo de países já era esperada, mas visa pela primeira vez a França, país cujo peso no bloco a escudou de anteriores processos, e que no atual momento se prepara para eleições antecipadas com probabilidade de vitória dos partidos de extrema-direita e nacionalistas, muito críticos das instituições e das regras de disciplina orçamental da UE.
Na conferência de imprensa de apresentação do pacote de Primavera, a Comissão afastou a ideia de uma entrada em rota de colisão com o partido de Marine Le Pen, o Reagrupamento Nacional. "Todos sabemos que o que propomos hoje é um primeiro passo de uma decisão que será tomada nas próximas semanas, que era largamente esperada. Não é uma surpresa", defendeu Gentiloni.
O comissário salientou também que a França é dos países que, em conjunto com Portugal e Espanha, saiu de situação de desequilíbrio macroeconómico.
No caso português, a Comissão considerou que diminuíram as vulnerabilidades detetadas neste mecanismo de alerta, que também integra o ciclo de Semestre Europeu e que resulta em avaliações aprofundadas e recomendações específicas. Estas avaliações têm em conta, por regra, a posição externa do país em aspectos como o investimento internacional, com alertas recentes também para o riscos decorrentes da evolução ds preços da habitação em Portugal.
Na justificação para a retirada do mecanismo de alerta, contudo, terá pesado uma avaliação mais "qualitativa" da melhoria da situação orçamental e económica de Portugal, segundo indicou o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, em resposta a questões levantadas pelos jornalistas presentes na conferência de imprensa.
"Está ligado - mas não apenas - a um desempenho orçamental muito forte em Portugal. Portugal está com excedente orçamental, o que não é frequente, como sabemos, e o rácio da dívida em relação ao PIB está a cair rapidamente. No próximo ano, prevemos já 91,5% do PIB de dívida pública", salientou o responsável do executivo europeu.
