Bolsa de casas do Estado tem 152 propriedades. Veja aqui onde vai haver renda acessível

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt

26 de Setembro de 2020 às 10:00

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Em Lisboa há pelo menos 25 e no Porto são sete. O Entroncamento é a localidade do país que mais vezes aparece na lista, com 39 propriedades inscritas, mas há prédios em Vila Real e Coimbra, em Aveiro, Braga, Évora ou Caldas da Rainha. No total são 152, entre frações autónomas, prédios inteiros ou terrenos ainda sem nada construído, mas com apetência habitacional. O conjunto, a que o Negócios teve acesso, compõe o primeiro lote de imóveis que vão integrar a nova bolsa de habitação pública.

No futuro, estima o Governo, estes prédios deverão dar lugar a cerca de 15 mil casas de habitação que serão colocadas no mercado ao abrigo do regime do arrendamento acessível, ou seja, a preços pelo menos 20% abaixo dos valores praticados no mercado para as mesmas zonas geográficas.

O diploma que regulamenta a bolsa de imóveis e a realização do inventário foi aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, mas só agora ficou afinada a lista final de propriedades. A bolsa recebe imóveis pertencentes ao Estado central, mas também outros provenientes de entidades da chamada administração indireta, como sejam, institutos ou empresas públicas. E, além dos imóveis já com uso habitacional, integra também edifícios disponíveis ou em estado devoluto, incluindo terrenos, cujas condições e características permitam no futuro a sua afetação àquele uso, seja diretamente, seja reconvertendo ou mesmo construindo de raiz, como no caso dos terrenos.

Neste primeiro lote, há 56 imóveis que foram cedidos pelo Estado central. Os outros vieram de entidades várias, sempre do setor público. São exemplos disso o edifício da antiga Administração de Região Hidrográfica do Norte, em Viana do Castelo, ou o prédio que albergava a Autoridade para as Condições do Trabalho, em Setúbal. Uma antiga casa de magistrado em Olhão e outra em Sintra, ou a Quinta de São Gião, em Loures, onde funcionou o Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique.

Em Lisboa, destacam-se a antiga Escola Secundária Afonso Domingues e um conjunto de vários edifícios seguidos, na Rua da Cruz dos Poiais, a São Bento. Estes últimos foram adquiridos ao Instituto Português de Oncologia de Lisboa por mais de 1,5 milhões de euros. E há também vários terrenos, por exemplo dois, localizados na Estrada da Luz ou na rua do Açúcar, junto a Marvila.

A gestão desta bolsa foi entregue ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). A ideia é que outros imóveis se sigam, à medida que for sendo realizado o inventário do património imobiliário público com aptidão para uso habitacional (que terá depois de ser atualizado todos os anos.

As entidades que cedem os imóveis mantêm-se como proprietárias e terão direito a receber as rendas que venham a ser cobradas, depois de deduzidos os custos de gestão, como sejam custos de operações urbanísticas, condomínio ou impostos vários. O IHRU cobra uma taxa de gestão de 5% dos rendimento obtido. Outra opção é os imóveis serem incluídos no FNRE, caso em que os proprietários receberão as correspondentes unidades de participação no fundo.

Para quando casas disponíveis?

Essa é a grande incógnita. O preâmbulo do diploma que regulamenta a bolsa de imóveis públicos fala na "necessidade de avançar celeremente com as intervenções necessárias no património público", lembrando que tal "envolve, na larga maioria dos casos, o desenvolvimento de projetos e obra".

Os imóveis podem ficar nas mãos do IHRU ou ser cedidos às autarquias, que nesse caso ficam com a respetiva gestão, mas terão de se comprometer a dar-lhes um uso habitacional e assegurar que essa afetação será para manter no futuro, durante pelo menos 25 anos. Sendo preciso fazer obras, os municípios poderão financiar-se junto do IHRU, mas terão um prazo para pôr as casas no mercado, que não poderá ir, no limite, além dos cinco anos e é para o caso dos terrenos ainda para construir.

Quanto a timings, tudo dependerá do que seja preciso fazer em casa imóvel. "Nem todo este património são habitações. Algumas que só precisam de obras pequenas, mas há outras que são hospitais, terrenos para construir, por isso não há uma data. Se alguns em menos de um ano podem chegar ao mercado, outros poderão demorar vários anos até tudo estar concluído. São projetos de longo prazo", afirmou Ana Pinho, a ex-secretária de Estado da Habitação na conferência de imprensa do Conselho de Ministros que aprovou a bolsa de imóveis. Ana Pinho deixaria o Governo nesse mesmo dia.

ID	Imóvel	Morada	Concelho	Proprietário
1	Terreno (tardoz da Escola Secundária de Cacilhas-Tejo)	Avenida Aliança Povo M.F.A.	Almada	Estado
2	Fração	Avenida D. João V, n.º 33, 1.º dto.	Amadora	Estado
3	Fração	Avenida D. João V, n.º 33, 2.º dto.	Amadora	Estado
4	Fração	Avenida D. João V, n.º 33, 3.º dto.	Amadora	Estado
5	Fração	Avenida D. João V, n.º 33, CV.1 dto.	Amadora	Estado
6	Terreno	Estrada do Zambujal	Amadora	Estado
7	Fração	Rua Carvalho Araújo, n.º 35, 1.º esq. (Fração F)	Amadora	Estado
8	Quinta de Santo Eloy	Estrada de Santo Eloy, Falagueira	Amadora	Estado
9	Fração	Rua Dom Dinis, n.º 21, 8.º dto. frente	Amadora	Estado
10	Fração (antiga casa de função GNR)	Rua Pablo Neruda, n.º 12, 3.º esq.	Beja	Estado
11	Edifício (antiga casa do guarda)	Travessa Pascoal Fernandes	Braga	Estado
12	Edifício (antigo refeitório)	Travessa Pascoal Fernandes	Braga	Estado
13	Edifício (antigo Lar de Enfermeiras)	Largo Conselheiro José Filipe, n.º 5, 6 e 6A	Caldas da Rainha	Estado
14	Edifício	Rua 5 de Outubro, n.º 25 e 25A	Cascais	Estado
15	Moradia	Rua Almada Negreiros, n.º 65 e 65-A, São Domingos de Rana	Cascais	Estado
16	Edifício (antigo arquivo da DGEstE DSRC)	Rua Castro Matoso, n.º 20	Coimbra	Estado
17	Edifício (antigo CEPI de Taveiro, DREC)	Rua Júlio Araújo Vieira	Coimbra	Estado
18	Fração	Rua Miguel Torga, n.º 302, 6.º poente	Coimbra	Estado
19	Fração	Rua António Medina Júnior, n.º 9, R/C (fração G)	Figueira da Foz	Estado
20	Fração	Avenida de Roma, n.º 116-116D, 4.º esq. (Fração M)	Lisboa	Estado
21	Terreno	Avenida Santos e Castro	Lisboa	Estado
22	Fração	Bairro do Alvito, n.º 49, R/C esq.	Lisboa	Estado
23	Edifício	Beco da Índia aos Anjos, Rua dos Anjos	Lisboa	Estado
24	Fração	Rua Agostinho Lourenço, n.º 341, 2.º esq.	Lisboa	Estado
25	Fração	Rua Chaby Pinheiro, n.º 13, R/C (Fração A)	Lisboa	Estado
26	Moradia	Rua Chaminés D'El-Rei, n.º 20	Lisboa	Estado
27	Edifício	Rua da Costa, n.º 90	Lisboa	Estado
28	Fração	Rua David de Sousa, n.º 27, 3.º esq.	Lisboa	Estado
29	Moradia	Rua de Santa Cruz ao Castelo, n.º 1-A	Lisboa	Estado
30	Edifício	Rua do Jardim Botânico, n.º 6	Lisboa	Estado
31	Fração	Rua do Terreiro do Trigo, n.º 86, 88 e 90, 4.º Andar (Fração E)	Lisboa	Estado
32	Terreno	Rua Dom João de Castro, n.º 104	Lisboa	Estado
33	Antiga Escola Secundária Afonso Domingues	Rua Miguel de Oliveira, Quinta das Veigas	Lisboa	Estado
34	Fração	Rua Padre Francisco Álvares, n.º 23 e 23A, 7.º (Fração P)	Lisboa	Estado
35	Fração	Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 149, R/C dto.	Lisboa	Estado
36	Fração	Rua Tristão Vaz, n.º 35, 4.º D, (Fração J)	Lisboa	Estado
37	Edifícios	Vila Rodrigues, n.º 7FCA e 8FCA	Lisboa	Estado
38	Quinta de S. Gião (antigo Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique)	Rua Dr. Catanho de Menezes	Loures	Estado
39	Fração	Avenida das Minas Gerais, n.º 3, 2.º dto. (Fração F)	Oeiras	Estado
40	Fração (antiga casa de Magistrado)	Rua Abílio Gouveia, n.º 9, 4.º esq.	Olhão	Estado
41	Edifício (antiga DRN do INT)	Avenida da Boavista, n.º 2521 a 2483	Porto	Estado
42	Edifício	Rua da Arrábida, n.º 250 a 254	Porto	Estado
43	Terreno	Rua de Santos Pousada, n.º 1073	Porto	Estado
44	Terreno	Rua Faria Guimarães, Rua do Covelo	Porto	Estado
45	Edifício	Travessa da Fonte Velha, n.º 15 a 19	Porto	Estado
46	Edifício	Rua dos Cedros, n.º 35, Amora	Seixal	Estado
47	Edifício (antigo ACT)	Praça Quebedo, n.º 4, R/C e 1.º	Setúbal	Estado
48	Fração	Praceta Padre Américo, n.º 3, 7.º esq.	Setúbal	Estado
49	Fração de lugar garagem	Praceta Padre Américo, n.º 3, fração de lugar de garagem n.º 56 (fração FV)	Setúbal	Estado
50	Edifício	Rua Bastos Nunes, n.º 42, Queluz	Sintra	Estado
51	Edifício (antiga ARH Norte)	Rua da Bandeira, n.º 415	Viana do Castelo	Estado
52	Sanatório da Flamenga (exceto área de instalação do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais)	Quinta da Flamenga	Vila Franca de Xira	Estado
53	Edifício	Rua Doutor Miguel Bombarda, n.º 195	Vila Franca de Xira	Estado
54	Edifício	Rua 25 de Abril, n.º 186 e 195	Vila Nova de Gaia	Estado
55	Fração	Rua Dom Pedro V, n.º 179, 3.º dto. (Fração T)	Vila Nova de Gaia	Estado
56	Edifício	Rua Santo António, n.º 191	Vila Nova de Gaia	Estado

Identificação do imóvel				Condições de integração na Bolsa	Proprietário
ID	Imóvel	Morada	Concelho	Condições de integração na Bolsa	Proprietário
1	Terreno	EN 250	Amadora	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 893 100	Parvalorem, S.A.
2	Terreno	Estrada dos Salgados, Falagueira	Amadora	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	CONSEST – Promoção Imobiliária S.A.
3	Terreno (antiga Luzostela)	Rua de Viseu, Esgueira	Aveiro	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.
4	Fração	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 36, 1.º esq., Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
5	Fração	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 37, R/C esq., Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
6	Fração	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 38, R/C dto., Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
7	Fração	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 39, 1.º dto., Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
8	Fração	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 40, 1.º esq., Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
9	Fração	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 41, R/C esq., Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
10	Fração	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 42, R/C dto., Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
11	Fração	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 43, 1.º dto., Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
12	Moradia geminada	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 2, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
13	Moradia geminada	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 3, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
14	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 4, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
15	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 5, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
16	Moradia geminada	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 6, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
17	Moradia geminada	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 7, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
18	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 8, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
19	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 9, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
20	Moradia geminada	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 10, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
21	Moradia geminada	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 11, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
22	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 12, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
23	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 14, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
24	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 15, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
25	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 18, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
26	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 19, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
27	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 20, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
28	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 21, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
29	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 22, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
30	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 23, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
31	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 24, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
32	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 25, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
33	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 26, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
34	Moradia geminada	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 27, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
35	Moradia geminada	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 28, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
36	Moradia geminada	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 29, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
37	Moradia geminada	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 30, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
38	Moradia geminada	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 31, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
39	Moradia geminada	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 32, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
40	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 33, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
41	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 33-A, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
42	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 34, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
43	Moradia	Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 35, Bairro Vila Verde	Entroncamento	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
44	Antigo LNIV	Estrada de Benfica, n.º 677 a 701	Lisboa	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.
45	PM 029/Lisboa	Travessa das Zebras	Lisboa	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.
46	Terreno	Rua Do Açúcar (frente ao n.º 86)	Lisboa	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
47	Terreno (antigo Campo das Salésias)	Rua Alexandre de Sá Pinto	Lisboa	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.
48	Terreno (Maria Droste)	Estrada da Luz	Lisboa	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.
49	Terreno (Quinta das Conchinhas)	Av. do Santo Condestável, Rua João César Monteiro	Lisboa	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.
50	Terreno	Lugar do Castêlo, Av.ª Estevão de Oliveira Maia s/n	Maia	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 3 765 000	Parvalorem, S.A.
51	Terreno (Casal dos Zunidos)	Rua Casal dos Afonsos	Sintra	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.
53	Antigo Complexo Industrial "Olho de Boi"	Rua do Ginjal	Almada	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Estado
54	Moradia	Estrada de Almeirim, n.º 13	Évora	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
55	Moradia	Estrada de Almeirim, n.º 14	Évora	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
56	Moradia	Estrada de Almeirim, n.º 15	Évora	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
57	Moradia	Estrada de Almeirim, n.º 19	Évora	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
58	Fração (antiga casa de Magistrado)	Rua Serpa Pinto, n.º 85, 4.º dto.	Mafra	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
59	Moradia (antiga casa de Magistrado)	Avenida Doutor Paulino Gomes, n.º 3	Montijo	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
60	Terreno (Quinta da Cartuxa)	Estrada do Murganhal	Oeiras	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.
61	Fração	Rua Melvin Jones, n.º 4, 6.º esq.	Oeiras	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa
62	Moradia geminada (antiga casa de Magistrado)	Rua dos Combatentes, n.º 17	Ponta do Sol	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
63	Moradia geminada (antiga casa de Magistrado)	Rua dos Combatentes, n.º 15	Ponta do Sol	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
64	Edifício	Rua D. João IV, n.º 874	Porto	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Instituto Politécnico do Porto
65	Edifício	Rua da Lameira de Baixo, n.º 319B	Porto	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Infraestruturas de Portugal, S.A.
66	Fração (antiga casa de Magistrado)	Avenida Bernardo Santareno, n.º 1, 2.º esq. (Fração E)	Santarém	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
67	Fração (antiga casa de Magistrado)	Avenida Bernardo Santareno, n.º 1, 4.º dto. (Fração J)	Santarém	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
68	Fração (antiga casa de Magistrado)	Avenida Bernardo Santareno, n.º 1, 5.º esq. (Fração K)	Santarém	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
69	Fração	Praceta Manuel Nunes de Almeida, n.º 39, 8.º esq.	Setúbal	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
70	Fração (antiga casa de Magistrado)	Rua Capitão Mário Alberto Soares Pimentel, n.º 19, 2.º esq.	Sintra	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
71	Fração (antiga casa de Magistrado)	Rua José Bento Costa, n.º 15, 2.º esq.	Sintra	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
72	Edifício	Roça do Veiga, Vila do Bispo	Vila do Bispo	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Turismo de Portugal, I.P.
73	Fração	Rua José Dias da Silva, lt. A, 3.º A, Rua Almeida Garrett	Vila Franca de Xira	Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes	Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
74	Fração	Rua Garcia de Orta, n.º 26 a 26A, 4.º (Fração G)	Amadora	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 145 000,00	Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.
75	Edifício (antigo centro de saúde)	Rua Herculano de Carvalho, n.º 50	Amadora	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 556 111,38	Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
76	Fração	Bairro da Rosa, Lote 2, Entrada 29, (Fração J), Rua Cidade de São Paulo, n.º 31, R/C centro	Coimbra	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 38 814,00	Universidade de Coimbra
77	Moradia	Rua dos Navegadores, n.º 5	Coimbra	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 110 615,00	Universidade de Coimbra
78	Fração	Rua Jaime Cortesão, n.º 95, R/C	Évora	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 104 000,00	Universidade de Évora
79	Edifício	Rua Sá de Miranda, n.º 74	Évora	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 235 000,00	Universidade de Évora
80	Casa 'Vila Luísa'	Rua Coats & Clark, n.º 53	Vila Nova de Gaia	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 493 000	Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia / Espinho, E.P.E.
81	Fração	Bairro do Ingote, Bloco 12, Fração B, 3.º esquerdo	Coimbra	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 47 969,00	Universidade de Coimbra
82	Fração	Bairro do Ingote, Bloco 15, Fração D, 2.º esquerdo	Coimbra	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 45 939,00	Universidade de Coimbra
84	Fração	Bairro do Ingote, Bloco 23, Fração F, Cave direita	Coimbra	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 45 472,00	Universidade de Coimbra
85	Fração	Bairro da Rosa, Lote 1, Entrada 23, (Fração N), Rua Cidade de São Paulo, n.º 25, 1.º centro	Coimbra	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 39 900,00	Universidade de Coimbra
86	Fração	Rua Marechal Teixeira Rebelo, n.º 153, Bloco E, Fração N	Vila Real	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 73 700,00	Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
87	Fração	Rua Marechal Teixeira Rebelo, n.º 153, Bloco E, Fração P	Vila Real	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 69 100,00	Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
88	Fração	Rua Marechal Teixeira Rebelo, n.º 153, Bloco E, Fração Q	Vila Real	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 73 700	Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
89	Fração	Rua Marechal Teixeira Rebelo, n.º 153, Bloco E, Fração R	Vila Real	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 66 000,00	Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
90	Fração	Rua Marechal Teixeira Rebelo, n.º 153, Bloco E, Fração T	Vila Real	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 62 900,00	Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
91	Fração	Rua Marechal Teixeira Rebelo, n.º 153, Bloco E, Fração U	Vila Real	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 62 900,00	Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
92	Fração	Av.ª 25 de Abril n.º 45, 9º, Cacilhas	Almada	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 72 800,00	Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.
93	Fração	Rua Garcia de Orta, n.º 26 a 26A, R/C (Fração C)	Amadora	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 104 900,00	Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.
94	Fração	Rua Garcia de Orta, n.º 26 a 26A, 3.º (Fração F)	Amadora	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 142 100,00	Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.
95	Fração	Rua Fernão Lopes n.º 8, 3.º esquerdo	Almada	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 123 800,00	Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.
96	Edifício	Rua Cruz dos Poiais n.ºs 37 a 45	Lisboa	Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 1 518 450,00	Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.