O Governo pôs em marcha a realização do inventário do património imobiliário do Estado e aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o diploma que o regulamenta. O objetivo é identificar e quantificar os prédios ou terrenos com potencial aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

O inventário será realizado pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e é a concretização de uma medida prevista na Lei de Bases da Habitação.

"Temos dezenas de milhares de imóveis, grande parte sem utilização, falta fazer o inventário", afirmou o Ministro das Infraestruturas e da Habitação na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Pedro Nuno Santos salientou que "com este diploma teremos todos os procedimentos para promover o inventário" e, "depois, identificados os imóveis com aptidão habitacional, haverá uma decisão politica de passagem dos mesmos para uma bolsa de imóveis para habitação acessível".

Trata-se, sublinhou o ministro, de "um diploma muito importante que permitirá nos próximos  anos intervir desde logo no património imobiliário do Estado que está devoluto e acrescentá-lo à habitação" a preços acessíveis.

De referir ainda que a propriedade dos imóveis do domínio privado do Estado poderá ser cedida para promoção municipal, nos casos em que as autarquias demonstrem interesse. Terão, nesse caso, de assumir o compromisso de que será dados aos imóveis um uso habitacional e que essa afetação será para manter no futuro.

Para já, o diploma aprovado vem já acompanhado por dois anexos que identificam um conjunto de cerca de 15 mil habitações que poderá já integrar esta bolsa, adiantou a secretária de Estado da Habitação. Depois, será feita uma atualização, "um trabalho feito ao longo do tempo".

Ana Pinho, que está de saída do Governo no âmbito da remodelação em curso, marcou presença uma última vez no briefing do Conselho de Ministros e afirmou que "hoje é um dia feliz nas políticas de habitação". A governante esclareceu que o diploma agora aprovado também "altera a lei de base do IHRU, que terá as suas competências reforçadas, assumindo um protagonismo novo".

Foi também aprovado, revelou, um conjunto de "medidas importantíssimas para acelerar a execução de projetos de habitação para os mais carenciados, mas também para arrendamento acessível", nomeadamente "procedimentos de simplificação, desde alteração dos instrumentos de gestão territorial, a alteração dos índices de estacionamento", exemplificou. A ideia é acelerar processos.

Dos imóveis identificados, fica por se saber exatamente quando chegarão ao mercado do arrendamento. "Nem todo este património são habitações. Algumas que só precisam de obras pequenas, mas há outras que são hospitais, terrenos para construir, por isso não há uma data. Se alguns em menos de um ano podem chegar ao mercado, outros poderão demorar vários anos até tudo estar concluído. São projetos de longo prazo", rematou Ana Pinho.

 
(notícia atualizada às 16:45)