O Banco Espírito Santo (BES) já pode fazer uma emissão obrigacionista com garantia do Estado português no valor máximo de 550 milhões de euros.

Os accionistas da instituição estiveram na manhã desta terça-feira reunidos em Assembleia Geral extraordinária - na qual 69,95% da totalidade do capital social esteve representado - e aprovaram os três pontos em discussão.

Os accionistas do BES aprovaram assim a "supressão do direito de preferência dos accionistas, caso o Conselho de Administração venha a deliberar um aumento de capital social, nos termos do número 2 do artigo 4.º do contrato de sociedade, com vista à incorporação de créditos do Estado português decorrentes do eventual accionamento da garantia relativa à emissão de obrigações não subordinadas no montante máximo de 550 milhões de euros", de acordo com um comunicado do banco à CMVM.

A aprovação deste ponto permite que o BES faça uma emissão de obrigações com o aval do Estado português. Esta garantia prevê que caso a instituição financeira não cumpra os compromissos obrigacionistas junto dos credores, o Estado assuma esses encargos. Mas caso isso venha a acontecer, o Estado pode entrar como accionista da instituição.

Quanto aos pontos dois e três, respectivamente a manutenção da relação de grupo entre a Sociedade e a BES Vida e a ratificação da designação por cooptação para o cargo de Vogal do Conselho de administração de Milton Almicar Silva Vargas, foram também aprovados pelos accionistas do banco liderado por Ricardo Salgado.