O Banco Central Europeu (BCE) diz estar «seriamente preocupado» com a decisão dos ministros das finanças da Zona Euro de flexibilizar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) permitindo que os países ultrapassem o limite de 3% de défice orçamental para fazer face ao abrandamento económico.

«É indispensável evitar que as alterações à componente correctiva comprometam a confiança no quadro orçamental da União Europeia e na sustentabilidade das finanças públicas nos Estados-Membros da área do euro» refere o comunicado da autoridade monetária da Zona Euro publicado no «site» da Internet e republicado pelo Banco de Portugal.

Os ministros das finanças da União Europeia (Ecofin) chegaram a acordo sobre o pedido da Alemanha para flexibilizar as restrições dos défices orçamentais, com o objectivo de impulsionar a economia, cujo crescimento ficou abaixo do dos EUA em 12 dos 13 últimos anos.

Os responsáveis concordaram, na reunião realizada ontem, em deixar que os países da Zona Euro ultrapassem o limite dos 3% sobre o Produto Interno Bruto (desde que de forma «limitada e temporária») quando o crescimento económico for reduzido ou quando existirem «factores relevantes», como por exemplo a reunificação da Alemanha. Esta excepção aberta à Alemanha foi das que criou mais oposição entre os responsáveis europeus.

Os problemas que a Zona Euro atravessa nesta altura relacionam-se com o crescimento, afirmou o ministro das finanças alemão, Hans Eichel, acrescentando que as regras, conhecidas como o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), estão «agora mais racionais» e proporcionam uma expansão mais «amigável».

«Mais do que nunca, é essencial que, nas presentes circunstâncias, todas as partes envolvidas assumam as suas responsabilidades. O Conselho do BCE garante ao público e aos mercados de que continua firmemente empenhado em cumprir o seu mandato de manutenção da estabilidade de preços», acrescenta o comunicado da instituição liderada por Jean Claude Trichet.