Mário Draghi expõe hoje, num longo artigo publicado num jornal alemão, a visão do Banco Central Europeu (BCE) para o futuro do euro, sublinhando que a defesa da união monetária não é compatível com o “status quo”, mas tão pouco exige opções extremadas, embora no curto prazo sejam necessárias “medidas excepcionais” para combater “medos irracionais” que estão a desvirtuar o funcionamento dos mercados financeiros.

“Quando os mercados estão fragmentados ou influenciados por medos irracionais, os nossos sinais de política monetária não atingem os agentes uniformemente em toda a área do euro. Temos de corrigir esses bloqueios para garantir uma política monetária única e, portanto, a estabilidade de preços para todos os cidadãos da área do euro. Isso às vezes pode exigir medidas excepcionais”.

O BCE está a ultimar um novo modelo de compra de títulos nos mercados de dívida pública para tentar reduzir a pressão das taxas de juros que ameaça lançar também Espanha e Itália para um pedido de empréstimo aos seus parceiros. Mas a iniciativa, como outras semelhantes realizadas no passado, está a contar com a feroz oposição do Bundesbank, que considera essa não é uma tarefa que caiba num mandato de um banco central dirigido por não-eleitos, e que devem ser os Governos do euro, e respectivos parlamentos, a decidir se e como ajudam um seu parceiro.

BCE não é uma entidade política,
mas está comprometido com opções políticas

Em resposta, Draghi escreve esta quarta-feira no “Die Ziet” que, de facto, “o BCE não é uma instituição política”. “Mas está comprometido com as suas responsabilidades enquanto instituição da União Europeia. Como tal, não se pode perder de vista a nossa missão de garantir uma moeda forte e estável. As notas que emitimos ostentam a bandeira da Europa e são um poderoso símbolo da identidade europeia”, argumenta.

O texto, intitulado “O futuro do euro: estabilidade através da mudança”, centra-se porém no médio e longo prazo e no que é preciso fazer (e não fazer) para que o euro lá chegue.

Escreve o presidente do BCE que quem quer voltar ao passado e desfazer os erros cometidos na criação e gestão de uma década de união monetária “compreende mal o significado do euro” para a Europa. Já quem defende que o euro só é sustentável dentro de uma federação completa está a pôr a fasquia demasiado alta.

“Do que precisamos é de um esforço gradual e estruturado para completar a união económica e monetária”. “Isso daria finalmente ao euro as bases estáveis que merece” e que “permitirão à União e ao euro atingir plenamente os objectivos finais para os quais foram fundados: estabilidade, prosperidade e paz”.

A defesa do euro e, por arrasto, do ideal europeu, faz-se, portanto – argumenta Draghi - ao centro e com a receita de sempre: a dos pequenos passos no sentido de uma maior integração. “Para ter um euro estável, não precisamos de escolher entre extremos”, assegura.

A grande questão, frisa o presidente do BCE, está na definição das áreas onde é fundamental partilhar soberania e no estabelecimento de calendários, técnica e politicamente adequados.

“O euro foi lançado como uma ‘moeda sem Estado’ para preservar a soberania e a diversidade dos países membros. (…) Mas como os acontecimentos recentes mostraram, este quadro institucional deixou a Zona Euro insuficientemente equipada para garantir políticas económicas sólidas e gerir devidamente crises”. Citando Jean-Monnet, Draghi refere-se à coordenação de políticas como " método que promove a discussão, mas não conduz a uma decisão." “E gerir a segunda moeda mais importante do mundo exige decisões fortes”, vinca.

Renovar o modelo social europeu

E quão longe tem de se ir na transferência de poderes para o centro? “Não precisamos de uma centralização de todas as políticas económicas”, mas nas políticas orçamentais é preciso uma “verdadeira supervisão”, porque as consequências de erros "são demasiado graves" para que o seu controlo permaneça nacional. Para as políticas financeiras, é preciso ter “poderes no centro” para limitar a assumpção de riscos excessivos pelos bancos e um quadro de resolução de crises bancárias que "proteja os contribuintes de área do euro".

Já em relação às políticas económicas no sentido mais amplo a responsabilidade deve permanecer centrada na esfera nacional. Cada país deve ser capaz de gerar um crescimento sustentável, emprego elevado, sem desequilíbrios excessivos. As políticas comunitárias podem dar uma ajuda, mas lembra Draghi, “a área do euro não é um Estado-nação onde subsídios persistentes entre as suas regiões gozem de suficiente apoio popular. Portanto, não podemos permitir uma situação onde algumas regiões acumulam permanentemente grandes défices em relação a outras”.

A execução das políticas dos Governos do euro deve, assim, progressivamente assentar sobre um "princípio básico": o de que "não é sustentável nem legítimo países prosseguirem políticas nacionais que possam causar danos económicos a outros".

Isso quer dizer que "modelo sustentável é aquele que é consistente com os termos de uma moeda comum". Isso quer dizer que os "países têm de viver dentro das suas possibilidades", que a concorrência e os mercados de trabalho têm de ser "revigorados", que os bancos têm que estar em conformidade com "os mais altos padrões de regulação e concentrar-se em servir a economia real". "Este não é o fim, mas a renovação do modelo social europeu", conclui, referindo-se a mudanças inevitáveis nos padrões de protecção social na Europa.