Notícia
Bancos estão a cobrar comissões ilegais em descobertos bancários
Os bancos andam a cobrar comissões ilegais aos seus clientes, nomeadamente em descobertos bancários, de acordo com Leonor Coutinho da Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de serviços e Produtos Financeiros.
09 de Janeiro de 2009 às 14:20
Os bancos andam a cobrar comissões ilegais aos seus clientes, nomeadamente em descobertos bancários, de acordo com Leonor Coutinho da Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de serviços e Produtos Financeiros, noticia a Lusa.
"Pomos em causa que certas comissões [cobradas pelos bancos] sejam ilegais", disse à Lusa, Leonor Coutinho, exemplificando com situações de descoberto bancário - casos em que os pagamentos feitos através de uma conta superam o saldo, ficando a um saldo negativo correspondente à dívida que existe para com o banco).
Quando por alguma razão as pessoas ficam com um saldo negativo nas suas contas bancárias (descoberto bancário), os bancos cobram multas, além das taxas de juro que cobram, segundo a dirigente da associação.
Essa multa, que varia entre os 20 e os 30 euros, é uma "invenção dos últimos anos" dos bancos, acrescentou Leonor Coutinho, argumentando que é ilegal porque não corresponde a nenhum serviço cobrado.
A Lusa contactou vários bancos que operam em Portugal questionando se têm este tipo de comissões e se queriam comentar a posição da SEFIN.
Só o BCP e a CGD responderam, com a Caixa a dizer que não tem esse tipo de comissões e o BCP a dizer que cobra 7,5 euros quando há um descoberto se o valor dos juros devedores for inferior a 7,5 euros.
O BES, o BPI e o Santander não responderam.
Depois de o Banco de Portugal ter posto em consulta pública esta semana um documento com novas regras sobre os preçários dos bancos, a SEFIN considera que o passo foi positivo mas que existe ainda aspectos que devem ser melhorados.
De entre os projectos que a SEFIN tem entre as mãos está uma proposta feita à Direcção Geral do Consumidor para a realização de uma análise da legislação sobre o consumidor português, com o objectivo de fazer um ponto da situação de como está a ser aplicada" a lei em vigor.
Além disso, a SEFIN vai arrancar em Fevereiro com um "programa de literacia para idosos", para ajudar os mais velhos a perceberem a linguagem financeira que as instituições financeiras usam e para estarem "mais defendidos", avançou Leonor Coutinho.
A antiga secretária de Estado da Habitação e actual deputada socialista notou ainda que a SEFIN se tem batido para que haja um site em que as pessoas possam comparar as várias comissões cobradas pelas instituições bancárias e que o Banco de Portugal disse agora que vai criar esse site.
De acordo com o documento que o Banco de Portugal colocou segunda-feira em consulta pública, para facilitar a análise e comparabilidade dos preços e taxas praticadas pelas várias instituições de crédito, serão criados o "Folheto de Comissões" e o "Folheto de Taxas de Juro", com modelos predefinido pelo Banco de Portugal. O site do cliente bancário deverá, depois, disponibilizar essa comparação.
"Pomos em causa que certas comissões [cobradas pelos bancos] sejam ilegais", disse à Lusa, Leonor Coutinho, exemplificando com situações de descoberto bancário - casos em que os pagamentos feitos através de uma conta superam o saldo, ficando a um saldo negativo correspondente à dívida que existe para com o banco).
Essa multa, que varia entre os 20 e os 30 euros, é uma "invenção dos últimos anos" dos bancos, acrescentou Leonor Coutinho, argumentando que é ilegal porque não corresponde a nenhum serviço cobrado.
A Lusa contactou vários bancos que operam em Portugal questionando se têm este tipo de comissões e se queriam comentar a posição da SEFIN.
Só o BCP e a CGD responderam, com a Caixa a dizer que não tem esse tipo de comissões e o BCP a dizer que cobra 7,5 euros quando há um descoberto se o valor dos juros devedores for inferior a 7,5 euros.
O BES, o BPI e o Santander não responderam.
Depois de o Banco de Portugal ter posto em consulta pública esta semana um documento com novas regras sobre os preçários dos bancos, a SEFIN considera que o passo foi positivo mas que existe ainda aspectos que devem ser melhorados.
De entre os projectos que a SEFIN tem entre as mãos está uma proposta feita à Direcção Geral do Consumidor para a realização de uma análise da legislação sobre o consumidor português, com o objectivo de fazer um ponto da situação de como está a ser aplicada" a lei em vigor.
Além disso, a SEFIN vai arrancar em Fevereiro com um "programa de literacia para idosos", para ajudar os mais velhos a perceberem a linguagem financeira que as instituições financeiras usam e para estarem "mais defendidos", avançou Leonor Coutinho.
A antiga secretária de Estado da Habitação e actual deputada socialista notou ainda que a SEFIN se tem batido para que haja um site em que as pessoas possam comparar as várias comissões cobradas pelas instituições bancárias e que o Banco de Portugal disse agora que vai criar esse site.
De acordo com o documento que o Banco de Portugal colocou segunda-feira em consulta pública, para facilitar a análise e comparabilidade dos preços e taxas praticadas pelas várias instituições de crédito, serão criados o "Folheto de Comissões" e o "Folheto de Taxas de Juro", com modelos predefinido pelo Banco de Portugal. O site do cliente bancário deverá, depois, disponibilizar essa comparação.
