O secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro (na foto), garantiu hoje, em Bragança, que "a maior parte" da Auto-estrada Transmontana, entre Vila Real e Bragança, "não terá portagens, num primeiro momento".

Num segundo momento, segundo disse, o Governo fará "a avaliação em função daquilo que é a própria realidade das Estradas de Portugal".

O governante não concretizou qual a duração do primeiro do período sem portagens e a data do momento de avaliação. Os únicos troços portajados nos 130 quilómetros da via serão apenas as variantes de Bragança e Vila Real, conforme o contrato inicial da concessão ganha pela Auto-estradas XXI, um consórcio liderado pela Soares da Costa. A conclusão da nova via, que vai substituir o actual IP4 está prevista para o final do próximo ano.

O secretário de Estado garantiu hoje, em Bragança, à margem de um encontro ibérico de cooperação empresarial, que o Governo ainda não "mudou uma vírgula à decisão que estava tomada antes", pelo que os únicos troços portajados continuam a ser as variantes de Bragança, que já está em funcionamento, e a variante de Vila Real. Estes pequenos troços junto às duas cidades transmontanas têm como alternativas o actual IP4, que continuará operacional nestas zonas, de acordo com o contrato celebrado entre a concessionária e o Estado.

O governante garantiu ainda que esta concessão "não está em risco": Pelo contrário, "é a concessão que menos ajustamentos tiveram do ponto de vista de investimento de todas as sete concessões".

Sérgio Silva Monteiro lembrou que o Governo cancelou mais de mil milhões de euros de investimento nas novas concessão rodoviárias em zonas que, entendeu, "não necessitavam dele". Já a Transmontana foi considerada uma "ligação estruturante para a região, que aproxima esta região do centro de decisão hoje do país" pelo que o Governo quis "contribuir com o investimento para coesão social e territorial". Não pode, no entanto "não dizer que no futuro mais ou menos portagens serão introduzidas nesta concessão".

O presidente da Câmara de Bragança, o social-democrata Jorge Nunes, reagiu às declarações do secretário de Estado afirmando que a região deve "continuar a manter-se mobilizada contra essa situação (pagamento de portagens). O autarca é o promotor de uma petição para a qual está a recolher assinaturas para entregar ao primeiro-ministro a pedir uma moratória de alguns anos no pagamento de portagens até a região se aproximar da média nacional de desenvolvimento.

Outro dos argumentos locais para o não pagamento é o facto de a auto-estrada estar a ser construída sobre o actual IP4 deixando a região sem alternativa de mobilidade para o Porto e para a fronteira com Espanha.

Também o presidente da associação empresarial de Bragança, o Nerba, Eduardo Malhão, reagiu considerando que "é fundamental que os empresários estejam bem atentos a este processo". O dirigente associativo anunciou que estará na "linha da frente pela defesa do não pagamento de portagens porque é um aspecto bastante importante na competitividade".