"Neste sentido, o presente decreto-lei determina o aumento do valor da RMMG [retribuição mínima mensal garantida] para Euro 870,00 [euros], com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025", lê-se no diploma publicado hoje em Diário da República.

No acordo de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028 assinado com as confederações empresariais e a UGT, o Governo reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, determinando aumentos de 50 euros anuais até 2028.

Deste modo, a retribuição mínima mensal garantida vai subir para 870 euros em 2025, um aumento de 6,1% face aos atuais 820 euros e mais 15 euros face ao valor previsto no anterior acordo de rendimentos (855 euros).

"Este aumento remuneratório constitui um dos elementos que contribuem para reter talento e capital humano qualificado em Portugal e, por essa via, reforçar a produtividade e a competitividade da economia, colocando-a a par com os demais parceiros europeus", sustenta o Governo, no diploma publicado hoje em Diário da República.

No acordo assinado está previsto que o salário mínimo suba para 920 euros em 2026, para 970 euros em 2027 e atinja os 1.020 euros em 2028.