Notícia
Apoios aos veículos eléctricos excluem os topos de gama
Portarias publicadas hoje determinam que só haverá subsídios para veículos até 50 mil euros com baterias que garantam autonomia superior a 120 quilómetros.
07 de Julho de 2010 às 00:01
Os subsídios do Estado à compra de veículos eléctricos pelas famílias portuguesas vão limitar-se a automóveis com um preço até 50 mil euros, segundo determina uma portaria que hoje é publicada em "Diário da República". O diploma indica também que só será dado o apoio de cinco mil euros a carros com autonomia superior a 120 quilómetros.
Ao fixar um tecto de 50 mil euros, o Governo exclui alguns modelos topo de gama que deverão surgir no mercado nos próximos anos. É o caso da versão eléctrica do desportivo Audi R8, por exemplo, cujo preço de venda deverá ultrapassar os 140 mil euros. O Roadster, da norte-americana Tesla, que é um dos modelos eléctricos com maior autonomia no mundo, é vendido por mais de 80 mil euros, pelo que também ficará de fora dos apoios.
Mas a generalidade dos modelos eléctricos que marcas como a Nissan, Renault e Mitsubishi estão a lançar está numa faixa de preços abaixo dos 50 mil euros. O Nissan Leaf, que terá as suas baterias fabricadas em Portugal, custará perto de 30 mil euros. O Governo dará um apoio de cinco mil euros por pessoa, o que significa que um agregado familiar poderá ter vários carros eléctricos subsidiados, desde que com titulares distintos.
Incentivo só para uso particular
A portaria do Governo que regulamenta as condições dos incentivos deixa claro que só são elegíveis os automóveis que "sejam adquiridos para uso não comercial e por pessoa singular". Ao limitar os apoios à categoria M1 (ligeiros de passageiros), o Governo exclui os comerciais ligeiros dos incentivos. Além disso têm de ser veículos exclusivamente eléctricos, o que deixa de fora híbridos como o Toyota Prius. Por outro lado, as regras de atribuição de apoios impedirão quem tenha dívidas ao fisco e à Segurança Social de beneficiar deste incentivo.
Após comprar um veículo eléctrico, durante dois anos, o proprietário não pode vendê-lo a uma empresa ou a um particular que lhe dê um uso comercial. Se isso acontecer, o beneficiário do incentivo terá de devolver ao Estado os cinco mil euros.
Foi há um ano que o primeiro-ministro anunciou que o Governo iria criar um apoio de cinco mil euros para a aquisição de carros eléctricos pelos portugueses (mais 1.500 euros se for entregue para abate um veículo com motor de combustão interna). Desde então, o Executivo, juntamente com várias empresas, trabalhou o conceito da rede de carregamento destes veículos. Serão instalados até final de 2011 um total de 1.350 pontos de carregamento nos espaços públicos. Com a infra-estrutura em andamento, resta as marcas de automóveis fazerem, de facto, os carros eléctricos chegarem a Portugal. Algo que está previsto para o final deste ano.
As condições para poder ter o apoio de 5 mil euros
100% eléctrico, até 50 mil euros e autonomia elevada
O carro a adquirir tem de ter ser de propulsão exclusivamente eléctrica (ficam de fora os carros híbridos). O preço de venda ao público não pode ir além dos 50 mil euros. E a bateria do carro tem de ter uma autonomia mínima de 120 quilómetros.
Usar o carro apenas para fins particulares
Além das especificações técnicas referidas, o veículo (que tem de ser um ligeiro de passageiros, não pode ser comercial ligeiro). Tem de ser usado só para fins particulares. A DGAIEC fará o controlo do uso dos incentivos.
Não dever ao fisco e à segurança social
O comprador não pode dever às Finanças nem à Segurança Social.
Estar entre os primeiros cinco mil compradores
O incentivo directo à compra está limitado a cinco mil beneficiários, para já. Será criado um contador na Internet que mostrará quantas candidaturas já houve.
O stand trata
É o vendedor do veículo que trata da candidatura ao subsídio. Quem compra já pagará o preço com desconto.
