A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) garante que as lojas das empresas suas filiadas estarão abertas durante a quadra natalícia, um anúncio que surge na sequência do pré-aviso de greve, por parte da Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (FEPCES), para a véspera de Natal.

Em causa está a actual revisão do contrato colectivo de trabalho, em negociação há um mês. Os sindicatos contestam, sobretudo, o aumento de horas de trabalho flexível de 50 para 60 horas semanais.

A APED faz hoje um esclarecimento não jornais onde salienta: “O período normal de trabalho das empresas de comércio moderno é e continuará a ser, de 40 horas semanais, nunca tendo sido posto em causa este princípio”.

A associação recorda, no entanto, o artigo 204 do Código do Trabalho, segundo o qual, “o período normal de trabalho pode ser definido em termos médios (...) podendo ser aumentado até quatro horas e a duração do trabalho pode atingir as 60 horas”.

Assim, continua a APED, “a extensão destes limites semanais só pode e deve ser interpretado no âmbito da flexibilidade laboral e em circunstâncias que justifiquem”.

“A APED não compreende assim a classificação de ilegal esta proposta de aplicação do Código do Trabalho nem o pré-aviso de greve para a véspera de Natal”, assinala. Para hoje está agendada uma reunião entre patrões e sindicatos. Em cima da mesa estão também os aumentos salariais de 2009 e 2010, fixados 1%.

A greve convocada para a véspera de Natal pode afectar super e hipermercados, lojas como a IKEA, a Massimo Dutti ou a FNAC.