Luís Reis falava na comissão da Economia e Obras Públicas, no âmbito de um conjunto de audições que estão a ser feitas sobre as taxas cobradas nas transacções efectuadas com cartões de débito e de crédito, que segundo os comerciantes são elevadas em comparação com o resto da Europa.

Esta discussão, que já é antiga, voltou a estar na ordem do dia após o grupo Jerónimo Martins ter anunciado que, a partir de Setembro, a cadeia de supermercados Pingo Doce só iria aceitar pagamentos com cartões em compras superiores a 20 euros.

Para a APED, as taxas cobradas em Portugal são mais elevadas do que no resto da Europa.

"Porque é que é tão caro? Porque há uso abusivo", disse Luís Reis.

O presidente da APED deu como exemplo os cartões de débito diferido que são taxados como se fossem de crédito aos retalhistas.

"Os retalhistas estão a ser vítimas, por um lado, pelas taxas elevadas e, por outro, por cartões 'fantasma' que estão a ser distribuídos aos clientes", acrescentou.

Estes cartões, explicou, estão a ser enviados aos clientes sem estes os pedirem, que os utilizam como se fossem simplesmente de débito.

"Há dois bancos em que 90 por cento dos cartões é assim", afirmou.

Além disso, a APED propôs ainda que se devem limitar as taxas sobre transacções nacionais ao valor estabelecido nas transacções intraeuropeias que envolvem bancos emissores portugueses e só permitir o uso de cartões de débito diferido se for garantido que a aplicação das comissões em função da natureza da transacção e não do nome dado ao cartão.

Além disso, defendeu que seja dada aos retalhistas a opção de escolher o esquema a usar (débito de uma marca internacional ou multibanco), já que por defeito é sempre transaccionado pelo valor mais alto, que a Visa.

Durante a sua audição, a APED apresentou um caso em que um dos seus associados pediu uma proposta à Unicre para as operações que tinha em Espanha.

"O que ocorre é que a Unicre fez uma proposta com taxas de operação 30 por cento inferiores às de Portugal", explicou.

Nos países onde há concorrência, os 'acquirers' (empresas como a Unicre) tentam captar comerciantes apresentando menores taxas e procuram negociar isso com os bancos, mas caso não haja acordo possível são aplicadas taxas supletivas da Visa e da Mastercard, que são as mais baixas. Em Portugal tal não acontece.

Caso fossem aplicadas taxas supletivas, a redução seria de 118 milhões de euros por ano, disse.

"A banca portuguesa já usa comissões supletivas sempre que os cartões portugueses são utilizados fora de Portugal".