"Temos uma carteira de dívida que ronda os 22 mil milhões de euros, dos quais 6 mil milhões estão ativos e 8 mil milhões estão em contencioso", avançou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em entrevista conjunta ao Negócios e à Antena 1. "É uma dimensão muito grande", reconhece o governante, "mas não é uma carteira de dívida significativamente maior do que tem sido nos últimos anos".

Os últimos números conhecidos referiam-se a 2019, ano em que a dívida em cobrança coerciva chegou aos 21,1 mil milhões de euros, de acordo com os números constantes do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado desse ano, divulgados em dezembro de 2020.  Em 2019, as dívidas incobráveis pela AT aumentaram 27,1%, de acordo com a mesma fonte. 

No final de 2019 as dívidas tributárias declaradas incobráveis pelas Finanças somavam 6.423 milhões de euros, mais 1.371 milhões do que no ano anterior e o equivalente a 30,4% do volume total da carteira de dívidas. Esse número não foi agora detalhado por António Mendonça Mendes, mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sublinhou o facto de, mesmo com a crise derivada da pandemia, os contribuintes estarem a cumprir atempadamente os seus planos prestacionais de dívidas ao Fisco. 

Recorde-se que no ano passado, e precisamente no contexto da pandemia, as Finanças avançaram com a criação de planos prestacionais automáticos, permitindo aos contribuintes que aderissem poderem pagar as suas dívidas sem terem de prestar garantia - para dívidas até cinco mil euros para os cidadãos e dez mil euros para as empresas. 

Esta medida é agora replicada na proposta de Orçamento do Estado para 2022 e o balanço que António Mendonça Mendes faz dela é muito positivo: "Esses planos prestacionais têm permitido que todos os meses sejam cumpridos junto da Autoridade Tributária 10 milhões de euros de pagamentos. Pagamentos que, provavelmente, de outra maneira, não seriam feitos", remata.