O líder e deputado do Chega, André Ventura, assegura que a tese de doutoramento, que finalizou em 2013, e o programa do seu partido não entram "em choque" apesar das várias contradições entre ambos. O advogado assegura que o seu trabalho académico é uma "análise científica" e que aquilo que defende perante o eleitorado "é a perceção" que tem da realidade, segundo a Sábado.

Defendida na Universidade de Cork, na Irlanda, a tese analisa as politicas antiterrorismo posteriores aos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, nos EUA, e como estes transformaram os sistemas judiciais e policiais do Ocidente. Na mesma, de acordo com o Diário de Notícias que acedeu ao documento, falou sobre a "lei criminal do inimigo", que defendia colocar em risco os fundamentos constitucionais das democracias.

André Ventura considerava também que existiam "medidas restritivas e altamente intrusivas das liberdades dos cidadãos", provocando "alta conflitualidade social e um aumento da suspeição em relação a determinadas comunidades" que via como "difíceis de combater".

"A discriminação entre cidadãos da mesma comunidade, baseada nas suas características étnicas e religiosas, tornou-se um novo elemento da nova ‘lei criminal do inimigo'", insistia. O advogado mostrava-se então preocupado com a "estigmatização de minorias", criticava o excesso de detenções "sem qualquer prova concreta" e o facto de as polícias poderem prescindir de mandado judicial para fazer buscas.

Outra das medidas que defendeu, durante a campanha eleitoral, foi a castração química de agressores sexuais. Na tese, mostrou estar em desacordo com tal intenção: "Um muito importante exemplo desta tendência punitiva e securitária é o abandonado das salvaguardas que tinham o objetivo de proteger as pessoas de abuso no sistema legal, como os direitos de suspeitos de condenados por crimes sexuais".

Confrontado pelo DN, André Ventura recusou qualquer contradição. "A minha tese não é uma questão de opinião, é uma questão de ciência", garantiu. Tendo como exemplo a questão da possível insegurança em Portugal – os relatórios dizem que é um dos países mais pacíficos do mundo, o Chega fala em "insegurança crónica", Ventura fala novamente em análise científica e perceção das coisas: "Eu politicamente também digo que nos relatórios Portugal é um dos países mais pacíficos do mundo, está ali. Outra coisa é a perceção que eu tenho e que os cidadãos têm. Uma coisa é a perceção citéntifica e outra coisa a análise científica dos dados".

Ao longo do documento, Ventura usou também a expressão "populismo penal", considerando que o mesmo é o "processo pelo qual os políticos se aproveitam, e usam para sua vantagem, aquilo que creem ser a generalizada vontade de punição do público".

Garante que não é o seu caso: "Querermos uma justiça mais forte é populismo? Isto é o sentimento comum, básico, de qualquer cidadão que se indigna perante estas coisas.

No seu programa eleitoral, o Chega defendia, por exemplo, a castração química como forma de punição de agressores sexuais, a qualquer culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos, a "oposição frontal à tipificação do chamado "crime de ódio" na lei penal portuguesa" e defendia o fortalecimento das fronteiras, "dando à polícia e às forças armadas todos os recursos materiais e humanos para que possam cuidar dessas fronteiras com total eficácia junto com o indispensável amparo legal".

A tese, financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), tem acesso fechado até 15 de setembro de 2022, visto que, explicou o próprio ao jornal, Ventura pretende publicá-la em livro.