As alterações ao Imposto Automóvel (IA) que entraram em vigor no início deste mês estão a causar alguma confusão entre as marcas de automóveis e as alfândegas relativamente à cobrança ou isenção do imposto sobre os veículos afectos ao uso profissional.

A maioria das marcas de automóveis ainda não considera totalmente clarificada a aplicação prática das alterações do IA. Uma das consequências desta situação é que as marcas presentes em Portugal não estão a fazer prognósticos de vendas, porque uma proposta de reforma do IA que a Associação do Comércio Automóvel de Portugal (Acap) vai apresentar ao Executivo, poderá condicionar o mercado automóvel nacional ainda este ano.

Além disso, o Governo já deu a conhecer que os monovolumes vão pagar 100% de imposto automóvel a partir de Janeiro de 2002, o que dará origem a uma nova antecipação de compra deste tipo de veículos ainda este ano.

Portugueses sujeitos a comprar mais caro

No rescaldo da entrada em vigor da nova tabela do IA, em que o imposto sobre os veículos «Todo-o-Terreno», ou 4x4, aumentou de 25% para 100%, e a maioria dos veículos comerciais passou a pagar 50% de imposto, as alfândegas portuguesas têm algumas dúvidas sobre a isenção fiscal de alguns veículos, afectos a determinadas entidades.

É o caso dos veículos afectos a aluguer, vulgarmente conhecidos como «rent-a-car» que até aqui eram isentos de IA bem como dos veículos comprados através dos sistemas de financiamento de aluguer de longa duração (ALD) e «leasing».

Casos os veículos de «rent-a-car» venham a estar sujeitos ao pagamento do referido imposto, «as empresas de aluguer de automóveis estarão a comprar os carros mais caros da Europa, num país onde o turismo é a actividade económica mais importante», explicou ao Canal de Negócios Miguel Rugieroni, director geral da Europcar Portugal.

Fernanda Alves, dos Serviços Gerais das Alfândegas, explicou ao Canal de Negócios que a situação dos «rent-a-car» e dos sistemas de locação financeira «está a ser clarificada», mas alertou desde logo «não existirem dúvidas quanto ao diploma».

Este determina que a isenção do IA concedida através da locação financeira só beneficia os sujeitos passivos que possam beneficiar directamente disso, o que inclui, entre outros, os empresários em nome individual, os profissionais liberais com recibos verdes desde que mais de 50% dos rendimentos provenham desta actividade e as próprias empresas, entre outros.

Falta de clarificação na aplicação da lei

Além do ALD e do «leasing», para as marcas de automóveis a questão que se coloca é a de saber quem vai ser abrangido pela premissa legal que determina que os furgões de passageiros com mais de três lugares e menos de sete, e com um peso bruto superior a 2.300 Kg, possam ser totalmente isentos do pagamento do IA, caso estejam afectos a uso profissional.

Incluem-se aqui modelos tão variados como a Ford Transit, a Vw Sharan e a Renault Espace, as «pick-up» e «chassis cabina» de cabine dupla com peso bruto inferior a 3.200Kg. Ou seja, modelos com uma tipologia de utilização profissional totalmente distinta e variada.

Fonte do despachante João Moura, que trabalha as marcas Mitsubishi e Mercedes, explicou ao Canal de Negócios que «ainda não pudemos matricular veículos nessa situação, porque só agora é que vamos apresentar os primeiros pedidos de isenção, mas prevemos que a alfândega deva atrasar substancialmente a aprovação, porque as marcas de automóveis estão a levantar dúvidas quanto à aplicação prática do diploma».

Monovolumes passam a existir legalmente

Por outro lado, existe uma nova norma legal de definição dos monovolumes, que passaram a ter um enquadramento técnico, ao invés da situação anterior em que os mesmos eram catalogados e equiparados fiscalmente à categoria dos furgões de passageiros.

Assim sendo, todos os monovolumes passaram a pagar 50% de imposto em vez dos 20% anteriores, como era o caso dos modelos Renault Scénic, ou até mesmo 100% como era o caso do Peugeot 806, Citroen Evasion e Fiat Ulysse. Conforme já tinha adiantado ao Canal de Negócios Heitor de Morais da Citroen, «esta medida, pode trazer clientes do segmento das carrinhas».

Mas se esta situação deu origem a uma maior clareza na definição deste tipo de veículo, por outro lado, criou duas situações embaraçosas, uma para o Governo e outra para os construtores, dizem os agentes do mercado.

Monovolumes dão origem a modelos 4x4

Para o Governo, a tendência cada vez maior dos construtores de automóveis de criarem veículos «Todo-o-Terreno» com uma capacidade elevada para circular fora de estrada, associados ao formato e à funcionalidade de um monovolume, poderá condicionar as receitas fiscais oriundas do IA.

Esta tendência poderá abrir uma via ao facto de alguns modelos «Todo-o-Terreno» poderem vir a ser classificados como monovolumes, pagando 50% de imposto automóvel, em vez dos 100% a que estão obrigados actualmente. Esta situação não será, no entanto, de grande duração. O Governo já fez saber que a partir de 2002, todos os monovolumes passarão a pagar 100% de IA.

Conforme referia o jornal «The Wall Street Journal»,os «Todo-o-Terreno» desportivos, também conhecidos por SUV (Sport Utility Vehicle) «estão a transformar-se numa espécie de monovolumes, ou seja num veículo familiar».

Esta situação produzirá como consequências uma inevitável corrida aos «stands» no último trimestre do ano para a compra deste tipo de veículos, obrigando a um reforço das encomendas dos veículos por parte dos construtores e a uma distorção dos números reais nas estatísticas de vendas dos monovolumes.

Acap apresenta proposta de revisão do IA

Se estas são algumas das questões pendentes no sector automóvel, outras estão na forja: até ao próximo dia 15 de Fevereiro, a Acap tem de apresentar ao Governo o relatório final sobre a revisão do imposto automóvel.

A questão é a de saber se um sistema baseado na cilindrada poderá dar lugar a um sistema fiscal fundamentado no valor do veículo, conhecido também por «ad-valorem», com menos encargos fiscais na compra do carro, compensando o Estado através de um imposto de circulação ao longo da vida útil do veículo. Helder Barata Pedro, secretário geral da Acap, explica que, neste momento, «ainda é cedo para se falar sobre o assunto».

Receitas do IA poderão cair em 2001

O Governo também está de sobreaviso, relativamente à questão das receitas do IA que poderão cair dos 1,21 mil milhões de euros (242 milhões de contos) registados em 2000. O anúncio antecipado do aumento do IA sobre os 4x4 e os comercias, no último trimestre de 2000, antecipou as possíveis compras de 2001. Estas duas categorias de veículos representam um terço dos veículos vendidos em Portugal.

Manuel Romão, do Grupo Entreposto, é um dos responsáveis do sector automóvel que alerta para a «redução de vendas de algumas categorias de veículos novos no primeiro semestre com consequências menos positivas em relação às expectativas de receitas que o Estado espera obter».

Por outro lado, Menezes Gonçalves, presidente da Land Rover Portugal, marca que liderou as vendas de 4x4 no ano passado, alerta que «Portugal poderá transformar-se no país com maior número de importações de 4x4 usados da Europa». Estes veículos sofrem uma redução do imposto logo a partir do seu primeiro ano de vida útil.

Distribuição selectiva dos concessionários com fim à vista

Posto isto, os concessionários e os importadores de automóveis estão cada vez mais apreensivos sobre os resultados da proposta do Comissário Europeu para a Concorrência Mario Monti, relativamente ao fim da distribuição selectiva e a passagem ao regime geral de distribuição de automóveis.

O regime de distribuição selectiva impõe que os concessionários oficiais de uma marca estejam vinculados ao importador, contrariando assim algumas das regras mais importantes da comunidade, em termos de livre circulação de pessoas, bens e mercadorias.

Os concessionários estão optimistas sobre o assunto, tendo em conta a possibilidade de deixarem de estar vinculados aos importadores exclusivos. Coloca-se uma questão: «Qualquer entidade que se estabeleça como um concessionário independente, que vá comprar carros à fabrica de origem, terá as ferramentas necessárias para prestar um serviço após venda sem falhas?», alerta Menezes Gonçalves.

Esta questão associada ao crescimento das margens no sector pós-venda são os pilares de negócio mais importantes para a sobrevivência dos importadores no futuro, afirma o mesmo responsável.

Estes são alguns dos temas que se colocam num universo automóvel nacional, dominado por um ano cheio de incertezas e incógnitas, onde cada vez mais parece afastado o encontro de necessidades entre o Estado, construtores e clientes. Ou conforme alerta Menezes Gonçalves, «nenhuma indústria, atribui tanta importância ao cliente como a do automóvel».