O projecto de Lei do PCP que obriga o Estado a informar os cidadãos sempre que o número de eleitor é alterado vai finalmente ser discutido no Parlamento e, neste ponto, deve reunir condições para ser aprovado, noticia hoje o “Diário de Notícias”.

O projecto do PCP tinha entrado há mais de seis meses, mas só foi agendado para discussão agora. Essa discussão deve acontecer no próximo dia 24 de Fevereiro.


Isto acontece depois de vários cidadãos terem tido dificuldade em votar, nas presidenciais do passado dia 23 de Janeiro, pelo facto de o número de eleitor ter sido alterado sem que conste o dado no cartão do cidadão. Gerou em algumas assembleias de voto dificuldades no atendimento. O Governo abriu um inquérito a esta situação, mas as conclusões ainda não são conhecidas.

Já a bancada dos comunistas não quis aguardar mais tempo. "O que queremos é uma coisa muito simples: que as alterações ao número de eleitor sejam enviadas aos cidadãos via postal, mas também que as juntas de freguesia voltem a ser envolvidas no processo eleitoral", para ajudar na fiscalização do processo, justifica António Filipe, deputado da bancada, citado pelo “Diário de Notícias”.

Alguns deputados do PS, ouvidos pelo “DN”, dizem não ter objecção ao projecto de Lei. Também para o Bloco de Esquerda, a medida é “óbvia”, e o CDS não vê objecções.