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AIP pede "redução significativa" do ISP e reafetação de verbas do PRR

A AIP defende a tomada de medidas adicionais que possam atenuar o impacto da subida dos custos para as empresas, apontando concretamente, no caso dos combustíveis, uma "redução significativa do ISP [Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos]".

Cada contribuinte tem direito, por mês, a um valor de 10 cêntimos por litro, até um limite de 50 litros.
Luís Guerreiro
23 de Março de 2022 às 20:01
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A Associação Industrial Portuguesa (AIP) congratulou-se hoje com a 'luz verde' de Bruxelas a ajudas diretas às empresas, mas defende medidas adicionais, como uma redução "significativa" do ISP ou a reafetação da distribuição dos montantes do PRR.

"A Associação Industrial Portuguesa congratula-se com a aprovação pela Comissão Europeia para que os Estados-membros possam avançar com ajudas diretas às empresas afetadas pela invasão russa da Ucrânia", refere a associação em comunicado.

Para a AIP é igualmente de aplaudir a autorização para implementação de medidas que se destinem a compensar parcialmente a subida dos custos de eletricidade e gás "em setores de uso intensivo de energia e cuja continuidade de operações industriais possam estar comprometidas".

Ainda assim, a AIP defende a tomada de medidas adicionais que possam atenuar o impacto da subida dos custos para as empresas, apontando concretamente, no caso dos combustíveis, uma "redução significativa do ISP [Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos]".

Entre as medidas que defende a AIP estão ainda o diferimento do pagamento de contribuições para a Segurança Social, a reafetação da distribuição dos montantes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) visando a melhoria da "componente do setor privado, nomeadamente para redução da fatura energética".

Em paralelo defende a atribuição de licenças de emissão gratuitas aos setores mais expostos à subida da fatura energética como a cerâmica e o vidro.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que causou pelo menos 977 mortos, dos quais 81 crianças e 1.594 feridos entre a população civil, incluindo 108 menores, e provocou a fuga de mais 10 milhões de pessoas, entre as quais 3,60 milhões para os países vizinhos, indicam os mais recentes dados da ONU.

Segundo as Nações Unidas, cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
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